Leis do Brasil pioram a segurança pública em vez de resolvê-la, diz ex-ministro Raul Jungmann

"O Estado brasileiro é um associado do crime organizado do Brasil e a legislação tem contribuído mais para agravar a segurança pública do que para resolvê-la", disse o antigo governante logo no início da sua intervenção no painel sobre Segurança Pública, no âmbito do VII Fórum Jurídico de Lisboa, que decorre até quarta-feira na capital portuguesa.

"Estamos a alimentar o monstro para nos devorar", disse, explicando que mais de metade dos presos no Brasil são encarcerados devido a crimes de droga e roubo, com os homicídios a representarem 11%.

"Das pessoas que são presas, 70% entram no crime organizado ou então morrem, é essa a situação que se vive hoje no Brasil", disse Jungmann, explicando que o grande problema é que a maioria das pessoas presas não tem outra alternativa senão juntar-se a um gangue dentro da prisão para conseguir sobreviver.

"A legislação penal, no geral, potencia o crime organizado", porque quase 90% dos jovens detidos não têm atividade socioeducativa, ou seja, "não têm nem estudos nem instrução laboral, e daí a reincidência criminal que vai dos 40 aos 70%, consoante a pesquisa".

Assim, apontou, "a dinâmica da violência da rua é determinada dentro do sistema prisional", o que leva a outro problema: "Quem controla o território, controla o voto, e quem controla o voto consegue influenciar a legislação, e isto é uma catástrofe, nomeadamente no Rio de Janeiro"

"Quem ousar fazer esse debate vai ser carbonizado, porque uma população amedrontada quer é que matem todos os criminosos, mas como não se pode matar, pelo menos que os tirem da rua, e daí o ponto da discussão nacional estar na repressão e não na prevenção", argumentou.

O VII Fórum Jurídico de Lisboa começou hoje e decorre até quarta-feira em Lisboa, abordando temas da Justiça e tendo a participação de vários governantes portugueses e brasileiros, para além de juristas, académicos e investigadores na área judicial.