A eurodeputada Carla Ponsatí, envolvida na tentativa de independência da Catalunha de 2017 e detida hoje pela polícia em Barcelona, foi libertada após cinco horas e terá agora de se apresentar no Tribunal Supremo de Espanha em abril.
Tanto a detenção da eurodeputada, durante a tarde, nas ruas de Barcelona, como a sua libertação depois de ser ouvida por um juiz, foram registadas pelas televisões espanholas, que hoje tinham acompanhado também o regresso de Carla Ponsatí a Espanha, de onde fugiu em 2017, para escapar à justiça após a declaração unilateral de independência da Catalunha.
Segundo fontes judiciais citadas pelos meios de comunicação espanhóis, a eurodeputada ficou notificada hoje para se apresentar no Tribunal Supremo, em 24 de abril.
Clara Ponsatí, que em 2017 fazia parte do governo regional catalão, está acusada de desobediência, mas desde o início deste ano já não corre o risco de ser condenada a uma pena de prisão efetiva, devido a uma reforma do Código Penal que eliminou o crime de sedição.
A eurodeputada faz parte do partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat), do ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont, igualmente eurodeputado e exilado na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça.
Clara Ponsatí cruzou hoje a fronteira entre França e Espanha e, antes de ser detida pela polícia, por ordem do Tribunal Supremo de Espanha, chegou a dar uma conferência de imprensa em Barcelona, capital da Catalunha.
"Sou eurodeputada e tenho imunidade em toda a União Europeia. Só em Espanha não é reconhecida", afirmou Clara Ponsatí.
A eurodeputada disse ter regressado agora a Espanha para "denunciar a violação sistemática" dos direitos dos catalães independentistas e não para fazer "um pacto com o Estado".
Clara Ponsatí acrescentou ainda pretender dar mais visibilidade ao combate do Carles Puigdemont e outros independentistas catalães que permanecem fora de Espanha e defendeu não haver qualquer contradição entre criticar o Governo espanhol e aproveitar um momento mais favorável para a sua situação criado pela revisão do Código Penal para regressar a Barcelona.
Carles Puigdemont, numa publicação na rede social Twitter, agradeceu a Clara Ponsatí "pelo exemplo" e por "não ter passado por Madrid" para se entregar voluntariamente.
Numa declaração em Bruxelas a jornalistas, Puigdemont defendeu que a detenção de Carla Ponsatí é ilegal, por violar a imunidade dos eurodeputados, e apelou à atuação da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
A própria Carla Ponsatí comunicou a sua detenção ao Parlamento Europeu e "pediu a defesa da sua imunidade", disseram fontes da assembleia europeia à agência de notícias EFE.
Vários independentistas catalães procurados pela justiça continuam no estrangeiro, sem que tenham tido resposta positiva, até agora, os pedidos de detenção e extradição de Espanha.
Entre os argumentos usados por juízes de outros países europeus para recusarem os pedidos de extradição de Espanha estava a acusação de sedição e a forma como o crime - abolido noutros países - estava tipificado na legislação espanhola, que consideravam poder violar direitos relacionados com a liberdade de expressão ou de reunião pacífica.
O parlamento espanhol aprovou em dezembro mudanças no Código Penal que acabaram com o crime de sedição em Espanha e alteraram o de peculato (mau uso de verbas públicas), do qual estão também acusados ou já foram mesmo condenados outros dirigentes catalães de 2017, por terem usado dinheiro público para organizarem um referendo que havia sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional.
Nove independentistas tinham sido condenados por estes crimes a penas de prisão e proibição de exercerem cargos públicos até 2030 e 2031, conforme os casos, mas um indulto decidido pelo Governo espanhol, liderado pelos socialistas, já os tinha libertado da prisão em 2021.
O indulto, porém, não abrangeu as condenações por peculato e desobediência.
Quanto aos que permanecem por julgar, a justiça espanhola retirou em 12 de janeiro passado a acusação de crime de sedição a Carles Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência, mas manteve a de peculato e desobediência ao ex-presidente do Governo regional.
