Libertados 379 presos políticos na Venezuela ao abrigo de nova lei de amnistia

Foram libertados 379 prisioneiros políticos ao abrigo de uma nova lei de amnistia, assinada na quinta-feira.

Os tribunais da Venezuela concederam a liberdade destes presos políticos após a aprovação de uma lei de amnistia promovida pelo Governo interino, anunciou o deputado que preside à comissão responsável pelo processo.

"O Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes (...) para um total de 379 pessoas", declarou Jorge Arreaza, na sexta-feira à noite numa entrevista televisiva. "Estas pessoas serão libertadas e receberão amnistia entre esta noite e amanhã de manhã".

O líder da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia especificou que "o Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes".

No entanto, especialistas e activistas dizem que esta lei vai deixar de fora muitas pessoas detidas pelo regime.

O anúncio de mais libertações surge na mesma altura em Nicólas Maduro recebeu, pela primeira vez, uma visita consular na prisão norte-americana, onde está detido.

"Estamos a construir uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre, e isso deve ser feito com o esforço de todos", disse Delcy Rodríguez, na sexta-feira, num discurso transmitido pela televisão pública.

"As medidas que estamos a tomar, estamos a tomá-las com uma consciência bolivariana", disse, numa referência a Simón Bolívar (1783--1830), considerado o pai da independência da Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Panamá e Bolívia.

"Estamos a estender a mão aos que pensam de forma diferente", acrescentou Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro pelos militares dos Estados Unidos.

Também o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, defendeu em comunicado que a lei é "um sinal de maturidade e força política, que constitui um passo decisivo para a estabilidade da nação".

Na sexta-feira, o Governo da Venezuela estabeleceu um protocolo para acelerar a aplicação da lei da amnistia, enquanto familiares dos presos políticos permanecem fora das prisões à espera de novas libertações.

O protocolo, cujo conteúdo é ainda desconhecido, foi elaborado e aprovado durante uma reunião que contou com a presença de responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, e da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia.

Na rede social X, o procurador-geral Tarek William Saab afirmou que o protocolo "garantirá que todos os órgãos da administração da justiça implementem de forma rápida e eficaz os benefícios para os indivíduos relacionados com os eventos estabelecidos" na lei.

A lei aprovada na quinta-feira estabelece uma amnistia para detenções políticas desde 1999.

No entanto, limita-se a casos relacionados com 13 conjunturas políticas específicas, o que exclui detenções ocorridas em 15 dos 27 anos deste período. Dos 13 anos que estão incluídos na amnistia, a medida limita-se a factos ocorridos em 20 dos 156 meses que compõem o período.

Um dirigente da oposição, Juan Pablo Guanipa, libertado a 08 de fevereiro após nove meses de detenção por conspiração e novamente detido poucas horas depois, anunciou na sexta-feira que a pena de prisão domiciliária tinha sido suspensa.

"Vamos todos lutar para tornar realidade o que acaba de começar e para garantir que temos democracia, liberdade para todos e igualdade!", declarou o aliado da Prémio Nobel da Paz, Maria Corina Machado, dirigindo-se aos apoiantes reunidos em Maracaibo, a segunda maior cidade do país, que exigiam eleições.

Edmundo González Urrutia, o candidato da oposição que reclama a vitória nas eleições presidenciais de 2024, antes de se exilar em Espanha, afirmou que não haverá "reconciliação duradoura sem memória e sem responsabilização".

Na sexta-feira, a organização não governamental Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, informou que apresentará uma lista de 232 casos com "graves violações aos direitos humanos" para que sejam incluídos na lei de amnistia.

Gonzalo Himiob, vice-presidente da Foro Penal, lembrou que Delcy Rodríguez pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao Programa de convivência democrática, instalado em janeiro, para rever casos "não contemplados" na amnistia.

A Foro Penal estima que pelo menos 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação.