"Todas as propostas e toda a nossa programação é, para em princípio, fazer essa discussão e essa alteração para a eleição de [20]26", afirmou Arthur Lira, em declarações à Lusa, à margem do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa, quando questionado sobre a proposta do ex-presidente brasileiro Michel Temer na sessão de abertura do evento.

Mas, segundo Arthur Lira, a discussão "vai começar em 2021", uma vez que "já tem uma PEC [emenda constitucional] apresentada".

"A gente vai fazer diversos seminários, conversas, pautas, audiências públicas, mas se houver aprovação, para não ter nenhum fundo casuístico, `ah é contra o Presidente Lula, é contra o candidato Moro [ex-juíz] ou é contra o Presidente Bolsonaro, ela ficaria para 26", acrescentou.

Porém, sobre se o projeto de alteração seria aprovado ainda em 2022, o deputado admitiu: "Pode ser aprovada em 2022, em 23, em 24".

Já quando questionado se um referendo sobre o assunto faria sentido, respondeu: "Não sei, aí a decisão é do Congresso Nacional". Mas, no seu entender, "pode ser" feito um referendo.

O ex-presidente do Brasil Michel Temer propôs hoje a realização de um referendo para votar a mudança para um regime semipresidencialista, durante as eleições presidenciais de 2022.

"Todo o Congresso Nacional quer votar e acho que há hoje um clima favorável para uma eventual votação" a favor do semipresidencialismo no Brasil, disse Michel Temer, em declarações à Lusa, em Lisboa, que defende que a alteração constitucional deve ser sujeita a consulta popular.

Na opinião de Temer, que é também constitucionalista, os deputados poderiam aprovar um projeto de lei até abril do próximo ano "para submetê-lo a referendo popular e entrar em vigor em 2026", no final do próximo mandato presidencial.

O regime brasileiro é presidencialista, mas confere poderes alargados ao Congresso de Deputados, uma situação que, segundo vários juristas, cria grandes tensões entre os vários poderes.

"Juridicamente o referendo não é necessário", referiu Temer, mas politicamente, para que o projeto de semipresidencialismo "tenha consistência era preciso submeter à aprovação popular".

O que na opinião do antigo chefe de Estado poderia ocorrer em simultâneo com as próximas eleições presidenciais no Brasil, previstas para 2022.

"Não é improvável que pudesse ser feito ainda nas eleições do ano que vem", afirmou Temer, na entrevista à Lusa na Faculdade de Direito da capital portuguesa, onde interveio na sessão de abertura do último dia do Fórum Jurídico de Lisboa.

Segundo justificou, o diploma "teria durante a campanha eleitoral, se aprovado o projeto, um debate" e "seria muito importante os candidatos" se posicionarem "a favor ou contra".

No encerramento do Fórum, que contou também com a presença de Michel Temer, confrontado pela Lusa com as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, o antigo Presidente respondeu: "Pelo menos a minha experiência do passado, e eu presidi três vezes à Câmara dos Deputados, quando o congresso quer, o congresso vota. Agora pode ser que as condições no momento não sejam favoráveis. Aí é preciso verificar porque ele é que está no quotidiano. Mas se não for agora, sê-lo-á em 2023".