Entre as alterações propostas por Fernando Bezerra, que é também o relator da medida provisória sobre a reforma ministerial, primeira medida assinada por Jair Bolsonaro enquanto Presidente, estão a fusão do Ministério do Desenvolvimento Regional em outras duas pastas (Ministérios das Cidades e da Integração Nacional) e o regresso da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça, atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

"Ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional", afirmou Bezerra à imprensa, acrescentando que o tema foi debatido com o Presidente Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

No relatório, o relator sugeriu também que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura e que o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça no Ministério da Justiça.

A manutenção do Coaf no pasta da Justiça foi um pedido do próprio ministro Sergio Moro.

As mudanças propostas pelo líder do Governo no Senado necessitam de ser aprovadas pela comissão e, depois, confirmadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Caso o documento não seja aprovado pelo Congresso Nacional até ao dia 03 de junho, perderá a validade.

A reforma ministerial foi assinada pelo executivo no primeiro dia do mandato de Jair Bolsonaro, em que foi reduzido o número de ministérios de 29 para 22.