A Administração norte-americana decidiu, na quinta-feira, conceder imunidade jurídica ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, no caso do assassinato de Jamal Khashoggi. O processo contra o líder saudita, agora primeiro-ministro do país, foi promovido pela noiva do jornalista e crítico do Governo saudita, morto em Istambul em 2018.
“Esta é uma decisão legal do Departamento de Estado, de acordo com os princípios de longa data e já bem estabelecidos do direito internacional”, esclareceu um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, num comunicado. “Não tem nada a ver com os méritos do caso”.
Segundo um documento do Tribunal Distrital dos EUA, a “doutrina da imunidade do chefe de Estado está bem estabelecida no direito internacional consuetudinário”. E, por isso, a Administração Biden, adiantaram os advogados do Departamento de Justiça, “determinou que o réu Bin Salman, como chefe em exercício de um governo estrangeiro, tem imunidade de chefe de Estado da jurisdição dos tribunais dos EUA”.
“Jamal morreu novamente hoje”, escreveu no Twitter Hatice Cengiz, noiva de Khashoggi, condenando a decisão jurídica de Washington.
Jamal died again today #injustice #JamalKhashoggi
— Hatice Cengiz خديجة (@mercan_resifi) November 18, 2022
Imunidade “baseada no status”
O rei saudita nomeou, em 2017, Mohammed bin Salman como príncipe herdeiro da Arábia Saudita, tendo assumido o cargo de primeiro-ministro em setembro passado.
O rei saudita nomeou, em 2017, Mohammed bin Salman como príncipe herdeiro da Arábia Saudita, tendo assumido o cargo de primeiro-ministro em setembro passado.
“A Ordem Real não deixa dúvida de que o príncipe herdeiro tem direito à imunidade baseada no status”, afirmaram os advogados do príncipe real, numa petição a 3 de outubro.
Bin Salman nega, desde início, ter ordenado a morte do jornalista saudita, residente nos EUA, mas reconheceu mais tarde que o assassinato ocorreu sob a sua vigilância. E em julho, numa visita à Arábia Saudita, a Casa Branca afirmou que Joe Biden referiu que considerava que o líder saudita era responsável pela morte de Khashoggi.
“É irónico que a Administração Biden tenha permitido que MBS [o líder saudita] possa escapar da responsabilidade, quando foi o próprio presidente Biden que prometeu aos norte-americanos que faria tudo para o responsabilizar”, criticou Sarah Lee Whitson, porta-voz da organização Democracia para o Mundo Árabe Agora, num comunicado.
“Nem mesmo a Administração Trump fez isto”, acrescentou.
Recorde-se que o colunista do Washington Post era um assumido crítico do poder saudita e foi visto pela última vez a entrar nas instalações do consulado saudita em Istambul, a 2 de outubro de 2018. O jornalista foi assassinado e desmembrado por autoridades sauditas e, segundo a inteligência norte-americana, por ordem de Mohammed bin Salman.
Quando a noiva de Khashoggi denunciou o caso, em 2020, Biden prometeu tratar a monarquia saudita como um “pária”. Todavia, no mês passado, o presidente norte-americano afirmou que precisava de “reavaliar” a relação dos EUA com a Arábia Saudita.
Bin Salman nega, desde início, ter ordenado a morte do jornalista saudita, residente nos EUA, mas reconheceu mais tarde que o assassinato ocorreu sob a sua vigilância. E em julho, numa visita à Arábia Saudita, a Casa Branca afirmou que Joe Biden referiu que considerava que o líder saudita era responsável pela morte de Khashoggi.
“É irónico que a Administração Biden tenha permitido que MBS [o líder saudita] possa escapar da responsabilidade, quando foi o próprio presidente Biden que prometeu aos norte-americanos que faria tudo para o responsabilizar”, criticou Sarah Lee Whitson, porta-voz da organização Democracia para o Mundo Árabe Agora, num comunicado.
“Nem mesmo a Administração Trump fez isto”, acrescentou.
Recorde-se que o colunista do Washington Post era um assumido crítico do poder saudita e foi visto pela última vez a entrar nas instalações do consulado saudita em Istambul, a 2 de outubro de 2018. O jornalista foi assassinado e desmembrado por autoridades sauditas e, segundo a inteligência norte-americana, por ordem de Mohammed bin Salman.
Quando a noiva de Khashoggi denunciou o caso, em 2020, Biden prometeu tratar a monarquia saudita como um “pária”. Todavia, no mês passado, o presidente norte-americano afirmou que precisava de “reavaliar” a relação dos EUA com a Arábia Saudita.
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