“O Governo português reitera que o sucedido – o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte das autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa – é absolutamente inaceitável”, reafirma-se numa nota emitida pelo Palácio das Necessidades e citada pela agência Lusa.

Conhecidos os resultados do trabalho desenvolvido em solo guineense por uma comissão de inquérito, o Ministério de Rui Machete, que chegou a comparar o incidente de 10 de janeiro a um “ato de terrorismo”, trata agora de sublinhar que “Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo”.
Na versão sustentada pelo ministro guineense da Justiça, “a responsabilidade pela partida do voo [da TAP de Bissau para Lisboa] não é exclusiva do ministro do Interior, terá sido partilhada com o chefe da escala, diretor-geral, da TAP”, Sérgio Bagulho.

Na sequência deste caso, António Suca Ntchama colocou na sexta-feira o seu lugar à disposição do Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, mas permanece ainda em funções.


“Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota”, acrescenta o texto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nos termos do relatório da comissão de inquérito ao incidente com o voo da TAP, ontem conhecido, “houve, de facto, uma intervenção direta” por parte do titular da pasta do Interior no Governo guineense de transição.

António Suca Ntchama terá alegado “motivos de segurança” para exigir o embarque de 74 cidadãos sírios munidos de passaportes falsos num avião com destino à capital portuguesa.

O relatório sustenta, por outro lado, que “não houve coação nem física, nem armada em relação à tripulação da TAP, nem ao chefe de escala”, uma versão que contraria as primeiras notícias do incidente.

É, todavia, o próprio ministro guineense da Justiça, Saido Baldé, que encabeçou a comissão de inquérito, quem conclui que Ntchama terá exercido “uma pressão” por telefone ao chefe de escala da transportadora portuguesa. Que, por sua vez, “teria informado o seu superior hierárquico em Lisboa, Sérgio Bagulho, de quem terá recebido indicações no sentido de deixar embarcar os sírios para que a questão fosse resolvida em Portugal”, ainda segundo o relatório.
Ntchama ouvido como suspeito

António Suca Ntchama, alega a mesma comissão de inquérito, teria atuado diretamente junto dos responsáveis da TAP por entender que os imigrantes ilegais sírios não poderia permanecer na capital guineense, dado que “estava de passagem”. E por considerar que, se os cidadãos sírios tivessem ficado retidos em Bissau, “os outros passageiros também não podiam ir”. Conclusões retiradas nos autos do inquérito.

O ministro guineense da Justiça fez também questão de enfatizar que “não comunga” da classificação deste incidente como um ato “próximo do terrorismo”, como arriscou Rui Machete, para acrescentar que o aeroporto de Bissau é hoje usado “por uma rede internacional” de tráfico de imigrantes clandestinos que procuram escapar à guerra e que tenciona, por isso, pedir a colaboração da Interpol.

O dossier foi entretanto remetido ao Ministério Público da Guiné-Bissau, que já ouviu o ainda ministro do Interior. Basílio Sanca, advogado de António Suca Ntchama, adiantou na segunda-feira que o governante esteve a ser questionado por dois magistrados durante seis horas: “Não há uma acusação. Ele foi apenas ouvido nos autos. Estamos à espera do despacho dos magistrados. Ele entrou aqui como suspeito”.

Saido Baldé garantia ontem que “os envolvidos” seriam “responsabilizados direta e indiretamente”, para ressalvar que não cabe apenas ao Governo retirar isoladamente as consequências do caso, mas antes a todas as autoridades políticas guineenses.