Macau promete nova lei da cibersegurança para defender China face a riscos da IA

Macau promete nova lei da cibersegurança para defender China face a riscos da IA

O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, prometeu hoje rever a lei da cibersegurança, sobretudo para reforçar a defesa da China face a riscos criados nomeadamente pela inteligência artificial (IA).

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2027, Sam anunciou o início dos "trabalhos de estudo e de análise preliminar" para a revisão da atual lei de cibersegurança, aprovada em 2019.

O chefe do Executivo disse perante o Parlamento de Macau que o objetivo é elevar a capacidade de resposta a riscos em "áreas emergentes" como a Internet, dados pessoais e a IA, sublinhando a importância do aperfeiçoamento da regulação sobre segurança de dados cibernéticos, nomeadamente para "elevar a capacidade de segurança nacional".

O relatório das LAG, divulgado pelo Governo da Região Administrativa Especial (RAEM) logo após a apresentação no Parlamento, revela que as autoridades já começaram a rever os regulamentos sobre "padrões de gestão da cibersegurança" e "alerta, resposta e comunicação de incidentes de cibersegurança", um processo que deverá estar concluído no final de 2027.

Em 18 de setembro, o diretor da Polícia Judiciária de Macau já tinha manifestado preocupação com eventuais ameaças para a ordem social e a segurança nacional causadas pelo desenvolvimento da IA.

Os riscos colocados "pela IA e pelos mega dados" não só "ameaçam a ordem social e o interesse público, como representam uma ameaça direta à segurança nacional no seu todo", afirmou Sit Chong Meng.

Sam Hou Fai garantiu hoje aos deputados que o Governo "tem defendido firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país" e deu como exemplo o caso de Au Kam San, o ex-deputado e ativista recentemente condenado a 12 anos e seis meses de prisão.

Macau "procedeu ordenadamente, nos termos da lei, à investigação, à instrução e ao julgamento em primeira instância do primeiro processo relativo à segurança nacional", disse o chefe do Executivo.

Em 06 de novembro, a justiça de Macau condenou Au Kam San, um antigo deputado, ativista pró-democracia e cidadão português, a 12 anos e seis meses de prisão por "subversão contra o poder político do Estado" e violação de segredo.

A sentença foi repudiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, União Europeia, Estados Unidos, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e por deputados do Parlamento Europeu.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o executivo chinês, disse que o caso de Au demonstra que "forças externas hostis" continuam a tentar prejudicar a região.

Sam Hou Fai prometeu hoje "consolidar e tornar mais forte a linha de defesa da segurança nacional, mantendo a harmonia e a estabilidade da sociedade em geral".

O líder do Governo deu como exemplo o reforço dos mecanismos "contra sanções, contra ingerências externas e contra a chamada `jurisdição de braço longo`", ou seja a jurisdição extraterritorial.

Tópicos
PUB