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Manifesto contra Franco pode valer prisão a militar espanhol
A figura do ditador espanhol continua a suscitar ódios e paixões numa Espanha dividida e incapaz de abraçar a conciliação e o perdão propostos como solução para o período negro das quatro décadas da ditadura franquista. No Verão de 2018 um grupo de militares manifestou repulsa pela figura do “Caudilho” em resposta a um manifesto pró-franquista que justificava o golpe que levou Franco ao poder, em 1936.
Centena e meia de militares, a maioria reformados, subscrevia no Verão passado um manifesto que justificava o golpe de Julho de 1936. A essas 144 assinaturas opôs-se de imediato outro grupo de militares que mostrou “a mais absoluta repulsa” em relação àquela posição e ao apoio implícito a Francisco Franco.
“Não somos portadores de uma moralidade superior, nem apoiamos qualquer herança histórica sagrada. O nosso dever é apenas para com a soberania nacional que reside no povo espanhol”, sublinharam.
Foram vários os oficiais que subscreveram o manifesto anti-franquista: capitães, generais e coronéis. Integraram o grupo também um subtenente, quatro cabos e outros quatro membros da Guardia Civil, todos estes militares ainda no activo. Os subscritores foram alvo de inquérito, com um dos casos a ter consequências disciplinares para um dos cabos, primeiro-cabo de Infantaria da Marinha.
O cabo acrescentou como contribuição pessoal ao manifesto anti-franquista que “o silêncio também humilha as vítimas e converte-nos em cúmplices da barbárie e da traição”.
A instrutora do processo admite que “aderir a determinada posição e até comentar o conteúdo do manifesto que foca um assunto histórico e apolítico poderia ser enquadrado na liberdade de opinião do militar sem lhe valer qualquer crítica”. Alega, no entanto, que, face ao debate aberto em torno da figura do "Caudilho" com a ordem de trasladação dos seus restos mortais, agora depositados no Vale dos Caídos, nos arredores de Madrid, a questão ganhou contornos políticos e que, assim sendo, o cabo da Marinha “poderia estar a incumprir o dever de neutralidade política a que está obrigado, bem como a sua imparcialidade como servidor público”.
A instrutora, uma comandante militar, deixa em aberto a possibilidade de esta conduta vir a ser sancionada como falta disciplinar, grave se considerado que violou a neutralidade política, leve se apenas por incumprimento das suas obrigações. No primeiro caso, pode estar em causa um período de até um mês de prisão.
O advogado do militar alega que não se pode pedir a estes que se mantenham neutrais perante a história ou figuras históricas como Franco: “Criticar Franco não supõe intervir no debate político ou tomar partido de uma força política contra outra, já que não existe hoje em Espanha nenhum partido que constitucionalmente possa defender a figura do ditador”.
A Defesa abriu procedimentos também contra cinco dos militares na reserva que assinaram o manifesto em favor de Franco. Não se conhece nenhum castigo nestes casos.
