A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Dino, que ocupa a presidência do plenário de juízes que compõem a Primeira Turma do STF.

Todos os acusados encontram-se em prisão preventiva.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República do Brasil pediu a condenação dos supostos mandantes do assassínio de Marielle Franco, em 2018, defendendo que "há provas" que confirmam a hipótese da acusação contra o ex-deputado federal João `Chiquinho` Brazão e o seu irmão Domingos Brazão, funcionário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Também apoiou a condenação de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e do agente Ronald Alves Pereira.

O órgão pediu penas de prisão para os réus "acima do mínimo legal" e "em regime fechado".

"Os irmãos Brazão e Robson constituíram uma organização criminosa dedicada a atividades de milícia, com a finalidade de obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais", lê-se no comunicado.

O Ministério Público brasileiro denunciou ainda que o "objetivo era explorar atividades imobiliárias ilegalmente (...) com o uso do poderio informal das milícias, bem como o de constituir currais eleitorais nas áreas dominadas pela facção".

"A atuação política de Marielle ameaçava os negócios ilícitos da organização criminosa e o domínio territorial de milícias do Rio de Janeiro, o que motivou a execução da vereadora", segundo as autoridades.

De acordo com as investigações, o atentado a tiros contra Marielle Franco, no qual também morreu Anderson Gomes, motorista do veículo em que ela viajava, teve clara motivação política.

Marielle Franco era membro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tinha 38 anos, era negra, lésbica, nascida numa favela e toda a sua atividade política era dedicada à defesa dos direitos humanos e à luta contra os grupos criminosos que controlam as favelas do Rio de Janeiro.