O ministro das Finanças é ouvido esta segunda-feira no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. O prazo para a entrega de propostas de alteração ao documento termina esta tarde.
Mário Centeno fecha esta segunda-feira as audições dos membros do Governo no âmbito do debate na especialidade. O ministro das Finanças voltou a defender a proposta do Governo, que tem como bandeiras a redução da dívida e um excedente orçamental inédito.
O Orçamento do Estado será depois votado na especialidade, com a votação final global marcada para 6 de fevereiro.
Na intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro anunciou que o investimento público cresceu 20,6% na administração central em 2019.
"Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos", afirmou o ministro, no mesmo dia em que será conhecida a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento relativa a dezembro de 2019.
O ministro apontou que o investimento público "aumentará 21,7 por cento" em 2020, comparado com o ano de 2015. "Serão quase 900 milhões de euros", frisou.
“Uns pretendem mais despesa, outros propagandeiam menos impostos, e alguns propõem as duas coisas ao mesmo tempo: todos apostam no crescimento como se o Orçamento fosse uma casa de apostas”, criticou.
Mário Centeno defendeu um orçamento "equilibrado", que apresenta "um saldo positivo de 0,2 por cento do PIB pela primeira vez em democracia".
O ministro explicou ainda que esse saldo positivo contraria a tendência das últimas quatro décadas para os "défices excessivos" das contas públicas.
"Esses défices significam que durante 45 anos a despesa do saldo não foi só financiada com a receita de cada ano, mas também com os impostos que outros iriam pagar no futuro. (...) Ao longo de mais de quatro décadas geramos dívida, um encargo para as gerações vindouras", frisou.
Centeno definiu como objetivo a redução da dívida pública: "Até ao fim de legislatura temos o objetivo de ficar abaixo dos 100 por cento do PIB".
"Temos a responsabilidade de criar as condições para que essa redução sustentada para preparar o país para o futuro. (...) Não podemos deixar aos nossos jovens um futuro caracterizado por convites para emigrar e impostos para pagar dívidas do passado", acrescentou.
Mário Centeno destacou ainda que Portugal cresce consecutivamente há 23 trimestres e que os números do desemprego são muito inferiores aos de 2015.
"Portugal está hoje melhor e mais capaz de enfrentar os riscos externos porque eliminou os riscos de origem interna", destacou ainda, sublinhando a redução da dívida pública e da dívida privada.
Sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado, Mário Centeno destaca a redução do IRS, as medidas de apoio às famílias e aos jovens, bem como o apoio às PME e ao interior.
Quanto à despesa pública, o ministro das Finanças diz que é "diabolizada por uns como sendo excessiva, por outros como sendo sempre demasiado curta". Destacou o investimento na Saúde, Segurança Interna, Justiça, Educação Cultura e autarquias locais, bem como os aumentos previstos nos salários da Função Pública.
"Desapareceram os cortes cegos e transversais, não voltaram os aumentos visionários e generalizados. Desapareceram os choques fiscais milagreiros, não voltaram os aumentos colossais e curandeiros. Os impostos são a receita de hoje, a dívida são os impostos de amanhã. A partir de 2020 não gastamos hoje para pagar amanhã. Assim, voltamos às contas certas", disse o ministro.
O PSD foi o primeiro partido a responder à intervenção inicial de Mário Centeno. Duarte Pacheco considerou que o Orçamento apresentado pelo Governo é "uma fraude política" que apenas agrada ao executivo e ao PS, destacando várias organizações e entidades que criticam a Lei do Orçamento do Estado.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, salientou que, no que diz respeito à carga fiscal, "cada um vê o que quer ver" e fez referência a algumas das principais propostas do partido de alterações ao Orçamento. A deputada acusou o ministro de fazer "manipulação do debate orçamental".
"O senhor ministro não pode vir aqui dizer que este é um bom orçamento, porque aumenta a despesa da saúde, do investimento ou da educação em X para depois dizer que as autorizações de despesa não são para cumprir. (...) Nós não podemos acreditar quando o senhor ministro nos diz que este é o Orçamento que mais aumenta o investimento, quando depois no mesmo discurso nos diz que as autorizações de investimento não são para cumprir", salientou.
O deputado do PCP, Duarte Alves, criticou o excedente orçamental previsto pelo Governo, tendo em conta as necessidades existentes em vários setores. "O excedente não seria um problema se estivessem resolvidos os problemas que existem no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, nos transportes, na habitação", frisou.
Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, criticou várias meddias do Governo, incluindo o peso do próprio aparelho governativo, e a imposição do imposto sobre produtos petrolíferos ao longo dos últimos anos.
A proposta recebeu os votos contra da restante bancada do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
