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Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares ao Novo México por enganar utilizadores
Um juiz do Novo México condenou a Meta a pagar 25 mil milhões de dólares por ter enganado os habitantes deste Estado norte-americano relativamente à utilização dos seus dados pessoais.
"A conduta ilícita do Facebook — que perdurou durante anos e foi sistematicamente divulgada ao público — atinge o cerne das práticas comerciais fundamentais da empresa", escreveu o juiz Francis Mathew na sua decisão, proferida após o veredicto, esta quarta-feira.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que esta foi “uma das maiores — senão a maior — condenação estadual contra a Meta na história dos Estados Unidos”.
O processo judicial teve origem no papel da Meta, então conhecida como Facebook, no que ficou conhecido como o escândalo da Cambridge Analytica. O caso surgiu na sequência de alegações de que uma consultora política, envolvida na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, obteve dados de milhões de utilizadores do Facebook sem o seu consentimento.
O Novo México foi o único Estado que levou o escândalo Cambridge Analytica aos tribunais. Outros Estados norte-americanos que estavam a processar a empresa-mãe do Facebook terminaram o caso no final de agosto, mediante um pagamento de 459 milhões de dólares, no âmbito de um acordo mais vasto destinado à proteção de menores.
A 25 de setembro, um júri em Santa Fé considerou o Facebook responsável por cerca de 44 milhões de violações da lei estadual sobre práticas comerciais desleais, alegando que os dois milhões de habitantes foram afetados pela desonestidade da Meta em relação à forma como controlava os dados dos utilizadores.
"Durante muito tempo, gigantes tecnológicas têm agido como se o seu tamanho e influência as colocassem acima do alcance da lei", declarou Raúl Torrez.
"O resultado de hoje deixa claro que nenhuma corporação é tão poderosa que não possa ser responsabilizada”, acrescentou.
O Estado reclamava uma multa entre os 35 e os 40 mil milhões de dólares. No entanto, a Meta pediu que a coima fosse limitada a 3,45 mil milhões, argumentando que uma sanção dez vezes superior, ou mais, seria inconstitucional.
O juiz fixou o montante total em 25 mil milhões de dólares. Contudo, este valor sofrerá um acréscimo de 3,75 mil milhões de dólares por ano — o equivalente a 15% de juros — enquanto o pagamento não for efetuado.
Segundo o procurador-geral do Novo México, o dinheiro será entregue a um fundo destinado à Educação.
c/agências
