Numa cerimónia hoje no Palácio do Planalto, os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército disseram aos jornalistas que o Presidente brasileiro Lula da Silva já encerrou o debate ao determinar que o assunto seja tratado pelo Poder Judicial.

"O presidente da República declarou na segunda-feira que este não é um assunto para ser tratado pelo Executivo. Qualquer assunto sobre isso será tratado pelo Judiciário", afirmou o comandante da Marinha, Júlio de Moura Neto, considerando o debate encerrado.

O comandante do Exército, Enzo Peri, e da Aeronáutica, Juniti Saito, manifestaram-se de forma semelhante, destacando a posição do presidente Lula da Silva.

"O Presidente sempre sabe o que faz", disse Saito.

A responsabilização dos crimes de tortura durante a ditadura militar do Brasil voltou a merecer destaque depois do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, defenderam, recentemente, a punição dos alegados torturadores.

Os dois ministros classificam os crimes de tortura cometidos na época da ditadura como comuns e não políticos, já que envolveram vários tipos de violência física e psicológica.

A posição de Genro e Vanucchi contrariou os militares e o debate sobre as eventuais punições aos torturadores do período militar abriu uma polémica na sociedade e no governo.

De acordo com a Folha de São Paulo, mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o Brasil já assinaram um manifesto de apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de processar os torturadores do regime militar.

A recolha de assinaturas, que já conta com nomes como do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, prossegue hoje.

O domumento, intitulado "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação da democracia só se dará por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente".

Na avaliação do ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, e do actual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é "muito difícil", entretanto, fazer uma revisão unilateral da Lei de Amnistia, de 1979, para condenar torturadores.

Ambos defendem que os crimes de tortura já prescreveram.

Por seu turno, Tarso Genro considera "natural" que a questão cause polémica e garantiu não ter recebido qualquer advertência do Presidente brasileiro por ter levantado este tema.

"Não levei nenhum puxão de orelhas do Presidente. O que o Presidente consolidou foi a orientação de que qualquer interpretação da Lei da Amnistia é do Poder Judiciário e que não há perspectiva alguma do Governo nem deste ministério (da Justiça) em fazer uma revisão da lei", destacou o ministro, na segunda-feira, após participar numa reunião com Lula da Silva.