Designado "Crimes ambientais cometidos por empresas chineses de exploração mineira em Moçambique", trata-se de um estudo realizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) que analisou a atuação de três empresas que operam nas províncias de Gaza (sul), Zambézia (centro) e Nampula (norte), no período entre agosto e dezembro de 2023.

"Os projetos de exploração mineira têm um potencial ímpar de acelerar o desenvolvimento do país, mas há uma fraca fiscalização do Governo e fraca atenção dada pelas empresas às questões ambientais, o que resulta na violação das comunidades e no descontentamento", disse Mery Rodrigues, da área da governação ambiental do CIP, citando as constatações do estudo.

A atividade mineira das empresas analisadas tem resultado na perda dos meios de subsistência das comunidades, como o impedimento de acesso aos campos agrícolas, reassentamento das populações em zonas propensas a inundações e o bloqueio no acesso às fontes de água, avançou Mery.

Em relação aos crimes ambientais, foram constatadas a destruição de dunas e vegetação, alteração da qualidade ambiental, com impacto negativo no solo e na água, e bloqueio e desvio de recursos hídricos, causando a erosão costeira e perda da biodiversidade, refere-se no estudo.

"As comunidades hospedeiras [dos projetos mineiros] reclamam sobre o `modus operandi` das empresas, que não melhoraram a qualidade de vida das populações, muito pelo contrário, reduziram-na", enfatizou Mery Rdrigues.

Rodrigues notou que, "nas últimas décadas, Moçambique tem recebido vários projetos relacionados com a mineração, que geram expectativas para impulsionar o crescimento das comunidades e da economia do país, no entanto, têm vindo a registar resultados negativos", afirmou Rodrigues.

O CIP apelou às autoridades judiciais para responsabilizarem os autores de crimes ambientais e ao Governo para intensificar a fiscalização das empresas do setor mineiro.

"Recomendamos que o Governo fortaleça medidas de proteção ambiental e dos direitos das comunidades e que reforce a luta contra a corrupção", avançou.

Américo Zimba, magistrado da Procuradoria-Geral da República (PGR), falando em nome desta instituição, apontou avanços na formação de investigadores e operadores judiciais em matérias de crimes ambientais, admitindo que ainda prevalecem desafios para estancar os delitos contra o meio ambiente.

"Temos exercido a nossa ação de prevenção e combate a crimes ambientais, no âmbito do nosso plano estratégico", frisou Zimba.

Os investigadores e magistrados, prosseguiu, têm recebido formação para ganharem uma maior consciência sobre os crimes ambientais e maior capacidade de interpretação da legislação neste setor.