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Ministério Público pede arquivamento de investigação a Jair Bolsonaro
O Ministério Público do Brasil pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para arquivar uma investigação contra o presidente pela divulgação de relatórios secretos da Polícia Federal como parte de uma campanha para desacreditar o sistema de votação.
A decisão do Procurador-Geral do país, Augusto Aras, surge após o Supremo Tribunal Federal ter dado 15 dias ao Ministério Público para comentar o caso.
Aras considerou que a investigação, iniciada para verificar uma alegada invasão dos sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, "não estava protegida pelo sigilo" de justiça, pelo que "a sua revelação não constitui crime" e o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, não pode ser investigado.
"Com base nesta descoberta, o Procurador-Geral Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira para arquivar" a investigação, disse a Procuradoria-Geral em comunicado.
Acrescentou que, por esta razão, "não há forma de atribuir às pessoas sob investigação nem o crime de revelação do segredo, nem a violação do segredo funcional".
A investigação de que Bolsonaro é alvo faz parte de um processo sobre falsas notícias que inclui uma dura campanha que o presidente manteve contra o sistema de votação eletrónica que o Brasil adotou em 1996.
Embora o sistema não tenha sido objeto de uma única queixa de fraude, Jair Bolsonaro alega que o sistema incentiva a fraude.
Apesar da ausência de Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu no relatório final da investigação, enviado ao Supremo Tribunal, que o chefe de Estado teve "ação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação do segredo funcional.
Aras considerou que a investigação, iniciada para verificar uma alegada invasão dos sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, "não estava protegida pelo sigilo" de justiça, pelo que "a sua revelação não constitui crime" e o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, não pode ser investigado.
"Com base nesta descoberta, o Procurador-Geral Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira para arquivar" a investigação, disse a Procuradoria-Geral em comunicado.
Acrescentou que, por esta razão, "não há forma de atribuir às pessoas sob investigação nem o crime de revelação do segredo, nem a violação do segredo funcional".
A investigação de que Bolsonaro é alvo faz parte de um processo sobre falsas notícias que inclui uma dura campanha que o presidente manteve contra o sistema de votação eletrónica que o Brasil adotou em 1996.
Embora o sistema não tenha sido objeto de uma única queixa de fraude, Jair Bolsonaro alega que o sistema incentiva a fraude.
Apesar da ausência de Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu no relatório final da investigação, enviado ao Supremo Tribunal, que o chefe de Estado teve "ação direta, voluntária e consciente" na prática do crime de violação do segredo funcional.
