"A actuação dos navios no caso de tropeçarmos em situações dessas [de ataques de pirataria] é de acordo com o direito internacional e com o regime vigente nos países que estão presentes na missão", explicou hoje o contra-almirante português e comandante da força naval Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), Pereira da Cunha, em conferência de imprensa a bordo da fragata nacional `Álvares Cabral`, que lidera a missão internacional.

O comandante esclareceu que a sua missão é, até ao momento, cumprir a `Operação Pérola`, que consiste numa visita entre Março e Julho a países do sudeste asiático, e que eventuais mudanças na natureza da missão, que permitam por exemplo intervenções em caso de ataques de pirataria, estão dependentes de decisões resultantes de um entendimento político entre os países que integram a NATO (sigla inglesa para Organização do Tratado do Atlântico Norte).

"É um problema complexo que vai ter que ter uma solução, que se prende com várias questões que não estão no meu âmbito. Estão no âmbito político, da governação dos países que pertencem à Aliança Atlântica", sublinhou o contra-almirante Pereira da Cunha.

Uma das questões que se levanta numa eventual acção desta força naval contra ataques de pirataria é o vazio legal sobre a matéria no direito nacional dos países que compõem a NATO.

"O problema da pirataria é um problema complexo que não está coberto pela legislação da maior parte dos países que contribuem com navios para esta força naval. O combate à pirataria está legislado de acordo com o direito internacional marítimo, não está legislado no direito nacional. Há um vazio legal que não cobre esta matéria", explicou o comandante da SNMG1.

A ausência de instrumentos legais específicos sobre a matéria e a natureza da missão não permitem ao comandante, apesar da sua posição hierárquica, ordenar a qualquer navio da SNMG1 uma resposta a ataques ou acções de auxilio a embarcações atacadas, estando qualquer reacção deste tipo sujeita à passagem dos navios da força naval a uma situação de autoridade nacional.

O comandante Pereira da Cunha esclareceu ainda que, a manter-se a natureza de missão prevista, uma resposta militar por parte desta força da NATO só poderia acontecer numa situação de auto-defesa.

O comandante referiu-se ainda ao caso da morte de uma militar da Marinha Portuguesa, ocorrido na passada semana no Reino Unido, a bordo da fragata `Álvares Cabral`, dizendo apenas que o processo está a seguir os trâmites legais.

"O inquérito julgo que já está concluído, mas como a ocorrência se registou fora do país, houve trâmites legais a ser cumpridos no âmbito da legislação do país onde nos encontrávamos, o Reino Unido, e o resto já está praticamente concluído", afirmou.

Questionado sobre o impacte que teve para a guarnição da fragata a morte da militar, Pereira da Cunha disse que "há factos e acontecimentos para os quais as pessoas não têm resposta" e que "aquilo que esta situação transmitiu em termos emocionais para a guarnição foi sentido individual e colectivamente".

Ao Correio da Manhã uma fonte próxima da guarnição da fragata, revelou que a militar Mariana Galvanito, de 23 anos, foi encontrada na tarde de 01 de Fevereiro enforcada com um lençol na escadaria de acesso à lavandaria da embarcação, que se encontrava atracada no porto de Portsmouth, no sul de Inglaterra.

IMA.

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