Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a resolução com esta medida, aprovada hoje em reunião do Conselho de Ministros, estabelece, "conforme as normas vigentes, a reposição do período suspenso por motivo de `força maior`, garantindo a recontagem do prazo de desenvolvimento de trinta anos e preservando, nos termos da lei, os elementos do Plano de Desenvolvimento inicial".

A resolução define igualmente a "necessidade de avaliar todas as despesas incorridas durante o período da `força maior`", o qual foi invocado pela TotalEnergies devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, de abril de 2021 a outubro de 2025, levando à paragem do projeto por quatro anos e meio, "com rigor técnico e transparência, garantindo a proteção do interesse público e a previsibilidade contratual, através de uma auditoria independente, que inclui o direito ao contraditório, antes da aprovação do relatório final".

O Governo decidiu ainda prestar o apoio institucional e decisório necessário para permitir a retoma ordenada e eficiente das atividades que garantam a retoma imediata do projeto.

O Presidente moçambicano disse, em 12 de novembro, que esperava concluir numa semana a negociação com a TotalEnergies, que propôs prorrogar por 10 anos a concessão do megaprojeto de gás em Cabo Delgado, para compensar prejuízos de 4.500 milhões de dólares.

"Se tudo correr bem, daqui a mais ou menos uma semana no máximo vamos concluir as conversações com o projeto que é liderado pela Total, para podermos retomar, depois do anúncio publicamente feito do levantamento da `força maior`. Neste momento já houve a comunicação oficial", disse então o chefe de Estado, Daniel Chapo.

"Estamos a trabalhar para fechar os pontos que achamos que são importantes fechar, para o benefício tanto do povo moçambicano como de quem está a investir, para retomar o projeto o mais rápido possível", acrescentou.

Em causa estão as condições impostas pela TotalEnergies, numa carta entregue na Presidência moçambicana em 24 de outubro, comunicando a decisão de levantar a cláusula de `força maior` do projeto, quatro anos e meio após a suspensão devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, mas apontando também a necessidade de compensações pelos prejuízos da paragem.

A prorrogação da concessão proposta pela TotalEnergies, líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, serviria, segundo a carta a que a Lusa teve acesso, para compensar os prejuízos de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) pelo período de suspensão do megaprojeto.

Na carta assinada pelo presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, dando conta da decisão de levantar a cláusula de `força maior`, o pedido é justificado para "compensar parcialmente o impacto económico" da paragem, devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, admitindo estarem reunidas condições de segurança para a retoma, mas também um novo orçamento.

"A aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projeto devido a eventos de `força maior`, que totalizam 4.500 milhões de dólares", lê-se ainda.

Em causa está um megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros). A concessionária indica agora que a primeira entrega de Gás Natural Liquefeito (GNL) da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o "primeiro semestre de 2029".

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo este da TotalEnergies (13 mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Soma-se o da italina Eni, que já produz desde 2022, cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a segunda plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).