Moçambique prevê cortar massa salarial do Estado para 10,7% do PIB até 2029
O Governo moçambicano prevê um crescimento económico de 9,5% em 2029 e a redução do peso da massa salarial do Estado para 10,7% do PIB, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-2029.
O documento, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, estabelece as principais metas macroeconómicas e fiscais para os próximos três anos e visa "assegurar a estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade da dívida pública e a criação gradual de espaço fiscal para o financiamento das prioridades de desenvolvimento".
As projeções oficiais apontam agora para um crescimento económico de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, 3,7% em 2028 e 9,5% em 2029.
Excluindo o setor do gás, o crescimento previsto é de 1,4%, 2,8% e 3,7%, respetivamente. Paralelamente, a inflação deverá abrandar de uma estimativa de 8,7% em 2026 para 7% em 2027, 6,5% em 2028 e 5,5% em 2029.
O Executivo prevê uma redução gradual da dívida pública, de 72,1% do PIB em 2026 para 70,5% em 2027, 68,8% em 2028 e 67,1% em 2029.
Uma das medidas centrais da estratégia passa pela contenção da despesa com pessoal, com o CFMP a prever reduzir o peso da massa salarial de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029, através da limitação de admissões, reforço de auditorias e provas de vida, aceleração de aposentações e revisão de subsídios e diuturnidades.
Entre as medidas previstas consta a "redução em 50% a percentagem de diuturnidade civil e especial" e a continuação da aceleração do processo de aposentação.
Em termos nominais, as despesas de funcionamento do Estado -incluindo salários - deverão passar de 360,5 mil milhões de meticais (4,9 mil milhões de euros) em 2027 para 347,4 mil milhões de meticais (4,8 mil milhões de euros) em 2028 e 350,9 mil milhões de meticais (4,8 mil milhões de euros) em 2029.
O défice orçamental deverá diminuir de 4,3% do PIB em 2027 para 2,4% em 2028 e 1,8% em 2029, enquanto a despesa total passará de 25,6% do PIB em 2027 para 25,5% em 2029. Segundo o documento, a política fiscal assenta numa "trajetória de consolidação gradual", suportada pelo reforço das receitas internas, pela contenção da despesa corrente e pela melhoria da eficiência da despesa pública.
A estratégia surge num contexto em que a dívida pública equivalia a 72,2% do PIB em 2025 e em que o próprio CFMP identifica a massa salarial, o serviço da dívida e outras despesas obrigatórias como algumas das principais pressões sobre as contas públicas.
O Governo pretende reduzir a dívida para 67,1% do PIB até 2029, criando margem para financiar prioridades de desenvolvimento sem aumentar os riscos fiscais.
O Banco Mundial afirmou em março que o setor público moçambicano "não está superdimensionado" nos seus 357 mil trabalhadores, face aos países da região, estando, contudo, condicionado pelo "forte aumento" da folha de pagamentos após a reforma de 2022.
"O forte aumento da folha de pagamento foi impulsionado por aumentos nos salários, e não por aumentos na força de trabalho", lê-se no relatório de Atualização Económica de Moçambique do Banco Mundial, divulgado na altura e com o título "Da fragilidade à estabilidade - Porque as reformas fiscais não podem esperar".
O Banco Mundial estima que o peso da folha salarial da função pública passou de menos de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para 15% em 2023.
