"Devemos ver terminada a sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos desafios da segurança cibernética, de crimes cibernéticos e de proteção de dados em Moçambique", disse o ministro, citado hoje pela comunicação social.

De acordo com o governante, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) de Moçambique deve organizar-se para responder aos desafios cibernéticos no país, reforçando os recursos humanos, tecnológicos e as infraestruturas físicas e digitais.

Moçambique está a preparar e espera ter pronta até junho de 2026 a lei de proteção de dados, que vai fortalecer o ecossistema digital e o desenvolvimento económico e social.

"Estamos certos que com a aprovação dessas novas leis, o papel do INTIC de supervisão, auditoria e de fiscalização da sociedade digital deve-se fazer sentir ainda mais", sublinhou o ministro moçambicano.

Em 05 de dezembro, o presidente do INTIC, Lourino Chemane, disse que a aprovação deste instrumento vai significar uma "grande mudança" por contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.

"Achamos que até junho de 2026, como nosso plano, este documento vai ser apresentado no Conselho de Ministros para a aprovação, para a administração e para a implementação", disse, acrescentando que "se, de facto, os dados são o ouro deste século, significa que é mais um recurso à disposição de Moçambique, a exemplo dos recursos naturais, para contribuir para o desenvolvimento económico e social".

O ministro do Interior moçambicano, Paulo Chachine, considerou antes uma "viragem" e um "passo importante" a adesão, concretizada em outubro, do país à Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, cujo pedido de ratificação ainda será submetido ao parlamento.

A assinatura da adesão à Convenção por Moçambique decorreu em Hanói, no Vietname, onde o governante considerou a transgressão cibernética um crime transnacional, daí a necessidade de "unir forças para o seu combate".

A convenção precisa de ser ratificada por pelo menos 40 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para entrar em vigor, processo que envolve a aprovação interna e a garantia de que as leis nacionais estejam alinhadas com os seus requisitos.

O Governo moçambicano aprovou, em setembro, a proposta de lei sobre crimes cibernéticos que também irá submeter ao parlamento, prevendo disposições penais materiais e processuais, incluindo a recolha de provas dos crimes em suporte eletrónico.

Os crimes cibernéticos em Moçambique cresceram 16% no ano passado, face a 2023, alertou em 05 de junho a procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, justificando o cenário com a insuficiência de meios e de sensibilidade pública para o problema.