O objetivo, em ambos os casos, segundo os mesmos documentos, é "harmonizar procedimentos migratórios e aduaneiros" entre os respetivos países, "bem como facilitar o comércio regional".

De acordo com as resoluções, de 22 de outubro, aprovadas em Conselho de Ministros, o Ministério dos Transportes e Logística é autorizado a lançar o concurso público internacional para a concessão do Projeto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Cassacatiza (em Tete) e do Projeto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Machipanda (em Manica), ambos "em regime de parceria público-privada".

O processo, referem as resoluções, vai envolver ainda "contactos" com as autoridades zambianas e zimbabueanas, para "assegurar a harmonização de modelo de fronteira de paragem única" em ambas fronteiras.

O Ministério dos Transportes e Logística terá ainda de "apresentar a proposta de contrato de concessão e do decreto que aprova os respetivos termos, num prazo não superior a 120 dias, após a adjudicação", lê-se nas resoluções.

Moçambique e Zâmbia assinaram em 23 de outubro último um acordo para o estabelecimento de um Posto Fronteiriço de Paragem Única entre os dois países, em Cassacatiza, cujo objetivo é flexibilizar as trocas comerciais e desenvolver, anunciou o Presidente moçambicano.

"Para acelerar o comércio entre os dois países irmãos, porque achamos que Zâmbia e Moçambique são dois países irmãos e temos que continuar unidos, coesos, para desenvolver os nossos dois países", disse o chefe de Estado, Daniel Chapo, em declarações após assinatura do acordo, em Lusaca.

O Presidente moçambicano falava na Zâmbia, país vizinho que faz fronteira com Moçambique na província de Tete, no centro, após assinar o acordo com o Presidente zambiano, Hakainde Hichilema.

Nas declarações após assinatura do acordo, Hakainde Hichilema manifestou interesse em expandir as áreas de cooperação com Moçambique, com destaque para o comércio, referindo ainda acordos nas áreas de energia e gás.

Segundo o Governo, este modelo de fronteira de paragem única permite maior "fluidez" no transporte de pessoas e bens, aumento da arrecadação de receitas e da atividade nos corredores, melhoria da imagem institucional e da segurança nacional, além de gerar maior competitividade logística dos corredores portuários e estimular o desenvolvimento económico nas províncias fronteiriças do país.