Moçambique. Relator aponta alegadas violações no combate ao terrorismo

Na declaração divulgada em Maputo no final da sua missão ao país, desde 04 de agosto, o relator especial das Nações Unidas para a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo manifestou preocupação com alegações persistentes de abusos por parte de forças estatais e grupos locais envolvidos na resposta à insurgência que se regista desde 2017 em Cabo Delgado, província do norte rica em gás.

Segundo o documento, as alegações incluem "uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos", mas reconhece melhorias na atuação das forças moçambicanas desde as fases iniciais do conflito.

O relatório destaca em particular relatos de "mortes repetidas de mineiros artesanais" e de "mais de 70 pescadores no mar desde 2024", acrescentando que as autoridades investigam a morte de 13 pescadores ocorrida em março deste ano.

Considera igualmente insuficiente a supervisão dos serviços de informações moçambicanos, defendendo a criação de um mecanismo independente de fiscalização do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), face aos "seus vastos poderes e secretismo". No relatório indica-se mesmo que deve ser criado "um organismo externo especializado e independente para supervisionar as suas atividades, com poderes e recursos adequados".

São também levantadas preocupações sobre o funcionamento do sistema de Justiça em casos de terrorismo: "Irregularidades no processo criminal incluíram detenção arbitrária, prisão preventiva prolongada e preocupações de devido processo".

Segundo dados oficiais citados no relatório, que resultam das consultas às autoridades moçambicanas, entre 2017 e meados de 2026 foram instaurados 653 processos relacionados com terrorismo envolvendo 724 pessoas. Desses processos resultaram 462 condenações, 162 absolvições e 107 casos arquivados ou encerrados por insuficiência de provas.

A situação humanitária em Cabo Delgado ocupa também lugar central nas conclusões da missão, com o relator a apontar que 506.214 pessoas permaneciam deslocadas nas três províncias do norte afetadas pelo conflito em meados de 2026, incluindo milhares distribuídas por 57 centros de reassentamento em Cabo Delgado.

No documento referem-se carências significativas em abrigo, alimentação, água, cuidados de saúde, educação, documentação civil e meios de subsistência, e adverte-se que parte dos regressos às zonas de origem ocorreram devido à degradação das condições nos centros de deslocados ou à redução da assistência humanitária.

Ben Saul recomendou ao Governo moçambicano e aos parceiros internacionais que aumentem o financiamento da assistência humanitária, reforcem a proteção dos deslocados e melhorem o acesso aos serviços básicos, defendendo igualmente uma ação humanitária "segura, sustentada e baseada em princípios".

Na mesma declaração apontou que os grupos armados exploram a pobreza, a falta de oportunidades económicas, a perceção de abandono histórico do norte do país e a convicção de que os benefícios da exploração de gás, minerais e madeira não são distribuídos de forma equitativa pelas comunidades locais. Embora considere positiva a legislação que prevê a partilha de receitas dos recursos naturais com as comunidades, Saul afirma que essas medidas "foram implementadas de forma inconsistente e com transparência inadequada".

O especialista recomendou ainda que Moçambique adira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), referindo que o país é "encorajado a tornar-se parte" daquele instrumento, bem como da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.