"O Conselho de Ministros decidiu suspender imediatamente todas as licenças mineiras na província de Manica. A suspensão deve ser aplicada de forma global, abrangendo operadores licenciados, operadores que estão a operar irregularmente, de modo a estancar a degradação e criar um ambiente propício à reorganização institucional para que ocorra uma operação sustentável", avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no fim de uma sessão do órgão, em Maputo.

Em causa está a poluição ambiental naquela província provocada pela atividade mineira, tendo o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmado, em 17 de setembro, que a mineração está a causar um "desastre ambiental" e admitido a possibilidade da suspensão total da atividade.

Esta suspensão das licenças mineiras em Manica ocorre após o executivo apreciar o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que trabalhou naquela província entre 17 e 19 de julho, para averiguar a situação ambiental face à mineração.

A comissão constatou no terreno uma "mineração descontrolada" feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos, para além de violações dos direitos dos trabalhadores.

"Foram ainda constatados riscos para a segurança e soberania nacionais, pois foram identificados grupos de estrangeiros envolvidos no garimpo ilegal que entram por rotas informais e alimentam redes paralelas de comércio de ouro, extorsão e insegurança pública, criando focos de tensão social", disse Impissa.

O executivo classificou como "crítica" a situação ambiental em Manica, apontando para "grave poluição" dos rios que apresentam "águas com coloração avermelhada, turva e opaca," resultante de lavagem direta de minérios e despejo de resíduos desta atividade sem qualquer tratamento.

"A poluição afeta fontes de abastecimento de água, colocando em risco a sobrevivência de milhares de famílias e o funcionamento de centros de saúde, escolas, serviços municipais e, como consequência, pode potenciar surto de doenças", justificou o porta-voz do executivo, alertando igualmente para as ameaças à fauna aquática e baixa produção agrícola devido a esta atividade.

Perante este cenário, o Governo criou uma comissão interministerial, que integra os ministérios da Defesa, Recursos Minerais e Energia, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, da Economia, da Agricultura, Ambiente e Pesca, da Sáude, da Justiça, do Trabalho, género e Ação Social.

A comissão "tem por missão rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização, definir zonas autorizadas e criar mecanismos de responsabilização eficaz, bem como estabelecer e implementar um plano de recuperação ambiental com a participação ativa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes", disse o porta-voz do Governo.

Impissa avançou que a suspensão das licenças só vai ser levantada quando forem criadas as "condições mínimas" para a retoma da atividade.

A governadora da província de Manica disse, em 10 de setembro, que serão suspensas, por tempo indeterminado, as atividades de todas as empresas mineradoras na região, para salvaguardar a saúde pública e "reorganizar" os leitos dos rios.

"Acima de tudo está a vida humana, a saúde pública é que está em causa. Razão pela qual temos que suspender temporariamente", disse Francisca Tomás.

Em agosto, as autoridades moçambicanas anunciaram que multaram mais seis mineradoras por poluição, elevando para 11 o número destas empresas penalizadas por crimes ambientais na província de Manica.

O Presidente de Moçambique já havia anunciado em maio a suspensão das atividades de cinco empresas mineradoras na província de Manica, por crimes ambientais e poluição.

Chapo alertou, na altura, que a poluição dos rios dificulta a atividade agrícola, levando mesmo à morte de animais e pessoas naquela província.