Monarquias do Golfo Pérsico contestam lei norte-americana sobre 11 de setembro

Riade, 12 set (Lusa) -- As monarquias petrolíferas do Golfo Pérsico contestaram hoje uma lei do Congresso norte-americano que autoriza familiares das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 a processarem judicialmente países como a Arábia Saudita por apoiarem aqueles ataques.

Lusa /

O secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), Abdellatif Zayani, exprimiu a "profunda inquietação" dos seis membros do grupo logo após a adoção da lei pelo Congresso na passada sexta-feira, considerando que a mesma "vai contra os fundamentos e princípios das relações entre os Estados, nomeadamente a imunidade soberana dos Estados".

Zayani manifestou ainda a esperança de que a Administração norte-americana "não adote esta lei (...), que criará um precedente grave" e "terá um impacto negativo nas relações entre os Estados, entre os quais os Estados Unidos".

A lei "Justiça contra patrocinadores do terrorismo" foi aprovada na passada sexta-feira por unanimidade pela Câmara dos Representantes, quatro meses depois de ter sido aprovada pelo conjunto dos senadores.

O Presidente Barack Obama poderá agora recusar a ratificação do texto, com base no argumento de que contradiz o princípio da imunidade judiciária dos Estados.

Mas a adoção da lei pelas duas câmaras controladas pelos republicanos faz prever que um eventual veto do Presidente poderá, pelo seu lado, vir a ser revogado pelos eleitos através de uma maioria de dois terços dos votos.

A Arábia Saudita, aliada dos Estados Unidos mas o país natal de 15 dos 19 piratas do ar do 11 de setembro, insurgiu-se contra a medida.

O Qatar e os Emirados Árabes Unidos (EAU), parceiros de Riade no CCG, publicaram hoje comunicados separados a contestar a lei.

Um lei destas "terá incidentes negativos na cooperação internacional para a luta contra o terrorismo", avisou o chefe da diplomacia dos EAU, Abdallah Bem Zayed Al-Nahyane.

Os EAU participam na coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, que combate os jihadistas do Estado Islâmico (EI) no Iraque e na Síria.

A lei do Congresso permite aos familiares das vítimas dos atentados a processarem judicialmente perante os tribunais dos países estrangeiros com o objetivo a obterem eventuais indemnizações, caso a responsabilidade destes países seja provada.

Nunca foi demonstrada qualquer implicação da Arábia Saudita nos atentados de 11 de setembro.

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