Motim de Brasília. Sentença de 17 anos para o primeiro condenado

O Supremo Tribunal do Brasil condenou esta quinta-feira a 17 anos de prisão um dos participantes nos motins de 8 de janeiro em Brasília, o primeiro de um grupo de 1390 arguidos que nos próximos meses deverão enfrentar a acusação no Supremo e que pertencerão a grupos de apoio a Jair Bolsonaro.

RTP /
António Lacerda - Lusa

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pelos ataques levados a cabo a 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes brasileiros pelos apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma semana após a tomada de posse do presidente Lula da Silva.

Por maioria de oito votos a três, o STF "condena Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão", anunciou esta tarde a presidente do Supremo, Rosa Weber.

Aécio Pereira, de 51 anos, foi condenado pelos crimes de associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao património da União e deterioração de património tombado, numa sentença que teve o voto de sete dos onze magistrados do Supremo, que assim votaram ao lado do relator do caso, o juiz Alexandre de Morais. Outros dois magistrados concordaram com o relator, sugerindo penas diferentes.

Trata-se do primeiro julgamento dos 1.390 arguidos, alegadamente bolsonaristas, que respondem no processo criminal por participação no violento assalto às três sedes do poder em Brasília: Presidência, Parlamento e Supremo Tribunal Federal.

No total, o Ministério Público brasileiro processou 232 pessoas.

O próprio presidente Bolsonaro está sob investigação da justiça no sentido de esclarecer se teve participação na instigação dos atos golpistas. A invasão teve lugar a partir da Esplanada dos Ministérios, para onde os militantes da extrema-direita brasileira apoiantes de Bolsonaro convocaram um protesto depois de o presidente ter sido derrotado na sua tentativa de reeleição por Inácio Lula da Silva no mês de outubro de 2022.
PUB