Movimento da Sociedade civil contra nomeação de novo PM da Guiné-Bissau
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau exigiu hoje a revogação do decreto que nomeou o novo primeiro-ministro e a reposição da legalidade constitucional, com a manutenção do anterior executivo.
Num comunicado, o movimento, que congrega a quase totalidade das organizações não governamentais guineenses, considera que "não são convincentes" os fundamentos que levaram à demissão do governo de Carlos Gomes Júnior, decretada sexta-feira pelo presidente João Bernardo "Nino" Vieira.
"Para o Movimento, as razões evocadas pelo presidente (Ó) não são convincentes e nem obedecem aos imperativos do interesse do Estado, criando uma situação de frustração e de incertezas para o futuro do país", lê-se no documento da organização liderada por Sabana Embaló.
No entender do movimento, o decreto presidencial que nomeou quarta-feira Aristides Gomes primeiro-ministro e permitiu empossar o novo chefe do executivo no mesmo dia, está "ferido de inconstitucionalidade".
"(A nomeação) é uma prova de força (da Presidência da República) que põe em causa o sistema semi-presidencialista e abre caminho para que o chefe de Estado possa controlar todos os órgãos de poder e de soberania da Guiné-Bissau", acrescenta.
O movimento aconselha "Nino" Vieira que, caso não revogue o decreto-lei, dissolva o parlamento e a convoque eleições legislativas antecipadas, num prazo não superior a 90 dias.
No comunicado pede-se à comunidade internacional que esteja "atenta" à evolução da "situação anormal" decorrente na Guiné-Bissau, na sequência da exoneração de um governo "democraticamente eleito" e a "indigitação ilegal" de um novo executivo.
Terça-feira, a maior central sindical do país, União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG, pediu a "Nino" Vieira que formasse um novo governo "seguindo os parâmetros constitucionais".
Na mesma ocasião, a UNTG, liderada por Desejado Lima da Costa, também deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Carlos Gomes Júnior, lamentou que a demissão do executivo tenha provocado a "paralisação total" da administração pública.