A posição é assumida numa carta aberta dirigida ao Governo e à Assembleia da República de Portugal e publicada na véspera de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ser ouvido no parlamento, numa audição agendada para terça-feira.

A audição de Paulo Rangel foi requerida pelo PS e aprovada pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde o chefe da diplomacia portuguesa será ouvido. Em causa está um voo realizado em 14 de dezembro de 2025, no qual viajaram a mulher do Presidente cessante da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o seu chefe de protocolo, e no qual foram apreendidos cerca de cinco milhões de euros em numerário.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa, naquela ocasião, que "a qualificação como voo de Estado deveu-se ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)".

O Movimento Político de Estudantes e Trabalhadores Guineenses "Firkidja di Pubis" exige, na carta aberta, "o esclarecimento político e institucional sobre a classificação do voo e sobre os critérios adotados pelo Estado português para esse efeito".

Para o movimento, "o problema não se limita ao montante apreendido, que levanta sérias suspeitas de contrabando e de branqueamento de capitais", mas "reside também na atuação do Estado português, marcada por uma opacidade grave e politicamente injustificável".

Na carta aberta, alega que da posição do Governo português não ficou clara a razão da classificação como "voo de Estado" quando tal ocorreu depois do golpe em que os militares tomaram o poder, a 26 de novembro de 2025, "à margem da Constituição e contra a vontade popular expressa nas urnas".

"Não ficou igualmente claro por que motivo foi concedido estatuto protocolar a quem não detém qualquer cargo institucional (...) nem por que razão Portugal acedeu a um pedido proveniente de um regime golpista que não deveria reconhecer, muito menos normalizar", acrescenta.

O movimento lembra que é "perante estas dúvidas políticas e institucionais que ocorre a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros" e defende que esta "audição não pode, contudo, limitar-se a esclarecimentos técnicos ou administrativos".

"O caso do voo não é um episódio isolado. Ele expõe o risco de continuidade de uma postura de complacência do Estado português face ao autoritarismo de Umaro Sissoco Embaló", argumenta.

O comunicado emitido pelo Governo português a apelar à retoma da ordem constitucional na Guiné-Bissau é considerado pelo movimento "insuficiente enquanto não for acompanhado de atos concretos".

Neste sentido, explica, "esta carta visa interpelar o Governo e a Assembleia da República portugueses para que aproveitem este momento político, incluindo a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, não apenas para esclarecer o caso do voo, mas para assumir um posicionamento claro, coerente e consequente do Estado português".

O movimento pede ao Governo português "um apoio firme à posição do Parlamento Europeu, saída da sua sessão de 18 de dezembro de 2025" e apela "à adoção de sanções individuais contra os responsáveis políticos e militares pelo golpe e uma atuação ativa de Portugal junto da União Europeia para a suspensão de acordos e parcerias que contribuam para financiar ou legitimar o poder golpista instalado na Guiné-Bissau".