Esta será a primeira ação penal no Brasil por um alegado crime cometido durante a ditadura (1964-1985), que avançará na cidade de Marabá, no Estado do Pará, e terá como alvo o coronel aposentado Sebastião Curió, segundo uma nota do Ministério Público brasileiro.

A guerrilha do Araguaia era um movimento armado organizado pelo então Partido Comunista do Brasil e, pelo menos, 62 dos seus cerca de 80 membros morreram ou desapareceram na Amazónia em combates contra as forças do regime militar entre 1972 e 1974.

Curió, que foi um dos chefes militares que combateram essa guerrilha, será acusado de sequestro qualificado de María Célia Correa, conhecida como "Rosinha", Hélio Luiz Navarro Magalhães ("Edinho"), Daniel Ribeiro Callado ("Doca"), António de Padua Costa ("Piauí") e Telma Regina Correa ("Lia"), de acordo com a nota do Ministério Público.

Os cinco "foram sequestrados por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, depois de terem sido levados para bases militares coordenadas por aquele e submetidos a tortura física e moral, nunca mais foram encontrados", refere o comunicado.

Curió poderá arriscar até 40 anos de prisão.

A Lei da Amnistia de 1979 perdoou os crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura e, em 2010, o Supremo Tribunal Federal ratificou a mesma, pelo que esses delitos não podem ser julgados.

O Ministério Público alega, porém, que o crime de sequestro não está abrangido, porque as vítimas não foram encontradas e, por isso, os seus responsáveis alegadamente não podem ser protegidos pela Lei da Amnistia.

A organização Human Rights Watch considerou como um "passo histórico" a decisão dos procuradores do Ministério Público Federal do Brasil, em comunicado divulgado esta noite.