MP moçambicano leva vídeos, escutas e dados bancários a tribunal contra Venâncio Mondlane

MP moçambicano leva vídeos, escutas e dados bancários a tribunal contra Venâncio Mondlane

O Ministério Público (MP) moçambicano leva a tribunal vídeos, escutas telefónicas, dados bancários na acusação a Venâncio Mondlane, incluindo por terrorismo, no julgamento que arranca na terça-feira e em que o responsabiliza por mergulhar Moçambique no "caos".

Lusa / Adicionar como fonte informativa

No despacho de acusação, o MP recorre aos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos por Venâncio em transmissões nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral de 2024, mas também escutas telefónicas, relatórios de tráfego telefónico, informação bancária, dados de transações de carteiras móveis e documentação sobre deslocações do arguido.

"Os factos praticados pelo arguido colocaram em causa, de forma grave, bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, a integridade física e psíquica das pessoas, a liberdade de circulação, a ordem, segurança e tranquilidade públicas, bem assim o normal funcionamento das instituições públicas e privadas", acusa.

O MP imputa ao político a "autoria material e moral, em concurso real de infrações", dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Para o MP, o político recorreu às redes sociais "para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução", o que "efetivamente aconteceu, uma vez que as publicações foram visualizadas, comentadas e partilhadas por diversas pessoas, que as puseram em prática".

O julgamento, em que incorre em penas de mais de 20 anos de cadeia, decorrerá a partir de 17 de novembro na Secção Criminal do Tribunal Supremo (TS), em Maputo, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais. O coletivo será composto por cinco juízes-conselheiros, enquanto o MP terá dois procuradores-gerais adjuntos.

O processo contará com 12 testemunhas de acusação, 20 da defesa, quatro do assistente e dois peritos das operadoras móveis Vodacom e Tmcel.

Será também o primeiro julgamento no país com sistema de gravação de imagem e som com transcrição automática das audiências, medida que deverá reduzir significativamente a duração do processo ao eliminar o tradicional ditado para ata e a respetiva correção manual.

Devido às limitações da sala de audiências, apenas 12 órgãos de comunicação social terão lugar permanente, incluindo a Lusa, havendo ainda vagas rotativas para outros meios nacionais e correspondentes estrangeiros. Com uma lotação máxima para 45 pessoas, o TS reservou ainda lugares para a ordem dos advogados, organizações da sociedade civil e público, neste caso mediante inscrição prévia, prevendo também restrições de circulação nas imediações por razões de segurança.

O MP diz que Venâncio "estava ciente da gravidade e das consequências das manifestações que convocava de forma sistemática" e que estas "bloqueavam as estradas e impediam a circulação de pessoas e bens", assumindo que os seus apelos levaram à ocupação de ruas, montagem de barricadas, ataques a viaturas, saques, paralisação de serviços, encerramento de fronteiras e destruição de infraestruturas, originando mortes, danos patrimoniais e "prejuízos avultados à economia nacional".

Um total de 7.200 pessoas foram detidas durante os cinco meses protestos, que provocaram 411 mortos, segundo dados anteriores da plataforma Decide.

"A onda de protestos e violência decorrentes das orientações dadas pelo arguido originou a morte de vários cidadãos, destruição de bens públicos e privados, provocando sentimento de insegurança pública, pânico, terror na população em geral", acusa o MP.

Destaca ainda os apelos ao não pagamento de portagens. Afirma que Venâncio disse que "todas as portagens devem ser grátis" e que "o povo não paga nada", tendo posteriormente grupos de manifestantes impedido cobranças e forçado a passagem de viaturas sem pagamento.

O processo inclui informação do Fundo de Estradas sobre o não pagamento de taxas de portagem, bem como vídeos e imagens sobre alegada vandalização das infraestruturas de cobrança.

Para sustentar as consequências atribuídas aos protestos, o MP junta ainda informação do Ministério da Saúde sobre mortos, feridos e destruição de infraestruturas, relatórios sobre esquadras, viaturas e armas vandalizadas ou incendiadas, documentação sobre tribunais e residências de magistrados atacados, além de vídeos recolhidos pela polícia, pela autarquia de Maputo e pela concessionária de estradas Revimo.

Para o MP, Venâncio Mondlane agiu "com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social, bem assim desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo atos de violência".

"Ao ordenar os jovens e demais seguidores para bloquearem as ruas, impedindo a passagem e a circulação de pessoas e bens, bem como a coagir os cidadãos a não saírem de casa, agiu com o propósito de causar-lhes medo e intimidação (...), ciente de que estas ações eram adequadas a causar-lhes pânico e terror, como efetivamente causou", acusa.

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