A decisão foi imediatamente contestada pelo Vaticano que considerou tratar-se de "um acto de eutanásia", segundo as declarações à agência de imprensa italiana Ansa de Monsenhor Rino Fisichella, presidente da Academia Pontifícia para a Vida.

Á doutrina do Vaticano em casos semelhantes é que a alimentação dos pacientes em estado vegetativo é "obrigatória".

"A administração de alimentos e de água, mesmo por vias artificiais, é regra geral um meio ordinário e proporcionado na manutenção da vida", escreveu em 2007 a Congregação para a Doutrina da Fé.

A mulher em questão, Eluana Englaro, tem hoje 33 anos e sofreu em 1992 um acidente de trânsito que a deixou em coma irreversível. Internada num hospital de Lecco (Norte), o pai reclama desde 1999 o direito de suspender o tratamento.

A Audiência Provincial de Milão (norte de Itália) autorizou hoje parar com a hidratação e alimentação forçada da paciente, tendo em conta "a extraordinária duração do seu estado vegetativo permanente".

O tribunal teve também em conta "a extraordinária apetência do seu carácter pela liberdade" e a "visão da vida" de Eluana Englaro "irreconciliável, assinala, com a perda total e irreversível das faculdades psíquicas e com a sobrevivência "só biológica do seu corpo".

O pai de Eluana, Beppino Englaro, disse que a filha será "finalmente livre desta tramóia de mecanismos médicos em que esteve enganada 6.019 dias".

Por isso, considerou que ganhou o Estado de Direito" e que seguirá o caminho que lhe indicaram hoje os juízes, lembrando, contudo, que este assunto deve ser "uma decisão privada da família".

Em Outubro de 2007, o Supremo Tribunal mandou repetir o julgamento sobre o caso de Eluana Englano, sustentando que a interrupção da alimentação se podia autorizar em duas circunstâncias: provar que o estado vegetativo é irreversível e comprovar que Eluana, se tivesse podido escolher, teria preferido não seguir com o tratamento.

A sentença provocou reacções de todo o tipo, que reabrem o debate sobre a eutanásia em Itália, como o caso ocorrido em 2006 de Piergiogio Welby, doente com distrofia muscular a quem um médico retirou a respiração assistida, depois de recorrer durante anos à Justiça sem resultado.

Segundo o juiz do Tribunal de Milão Amedeo Santosuoso, a decisão dos seus colegas "não tem nada a ver com a eutanásia mas sim com o direito de uma paciente que não pode defender-se pessoalmente".

O professor Gianluigi Gigli, da associação "Ciência e Vida", em declarações à Rádio Vaticano qualificou como "extremamente triste" a notícia. Eluana Englaro será a Terry Schiavo de Itália", uma alusão a uma mulher que morreu em 2005 nos Estados Unidos após 15 anos em estado vegetativo e depois de uma sentença semelhante à de hoje.

Considerou ainda que a hidratação e a alimentação assistidas não podem equiparar-se só a um tratamento médico, pois "servem a todos os homens, não apenas a um paciente".

No lado oposto, a Associação Luca Coscioni, a favor da eutanásia, qualificou a sentença de "decisão de sentido comum". Segundo o seu secretário, Marco Cappato, os juízes "demonstraram respeito pela Constituição, para além da história e das vivências de Beppino Englaro e de Eluana".

Sobre o caso pronunciou-se também Mario Riccio, o anestesista que retirou a respiração assistida a Welby depois do explícito e reiterado pedido do doente, prostrado na cama desde 1997, a quem a Igreja Católica negou funeral religioso.

Naquela ocasião, uma juíza decidiu que não havia motivos para levar Riccio a julgamento, porque o doente tinha o direito de pedir a interrupção da respiração artificial e o médico o dever de aceitar a decisão do paciente.

Para Riccio, a sentença sobre o seu caso e a de hoje, lidas juntas, "dão plena legitimidade jurídica aos testamentos vitais" em Itália.

O presidente da Consulta Bioética (órgão do Estado que dá o seu parecer sobre temas bioéticos), Maurizio Mori, apoiou a decisão dos juízes, dizendo que espera agora que se chegue "rapidamente ao final, em respeito pela vontade de Eluana".

TM.

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