Mulheres representam 41% dos candidatos às legislativas
O número de mulheres candidatas a deputadas efetivas nas legislativas santomenses de domingo aumentou para 41%, contra 34% nas eleições anteriores, com dois partidos aquém da lei da paridade, segundo análise da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade.
"Em termos de resultados, nós tivemos 159 mulheres no universo de 384 candidatos efetivos [...] ou seja, 41% das listas é preenchido por mulheres", disse hoje à Lusa a presidente da Comissão, Bilaine Ceita.
De acordo com a deputada que também lidera a Rede das Mulheres Parlamentares de São Tomé e Príncipe, registou-se "um ganho de cerca de 6,6%" em relação à anterior legislatura quando não havia lei da paridade e houve "apenas 34% de mulheres nas listas", resultando na eleição de apenas nove parlamentares femininas.
Bilaine Ceita referiu que dos sete partidos que concorrem às legislativas, cinco cumprem o critério mínimo de 40% de representação de cada género, enquanto dois permanecem abaixo desse limiar, nomeadamente o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN).
"O partido que menos cumpriu a lei da paridade foi o partido MLSTP-PSD que apresentou apenas 32% de mulheres nas listas e o MCI-PS/PUN com 38%", disse Bilaine Ceita.
A lei de paridade define que os partidos devem ser notificados para corrigir as listas que não observarem as normas, determinando que a não correção "determina a sua rejeição pelo Tribunal onde tenha sido depositado".
Apesar desta previsão legal, a comissão concluiu que cerca de 14 listas apresentadas aos diferentes círculos eleitorais "continuam aquém do cumprimento da lei da paridade", relativamente a outros critérios definidos na legislação, nomeadamente quanto à alternância entre homens e mulheres.
"Nós entregámos o relatório ao Tribunal Constitucional, que de facto ainda existem algumas listas que ficaram aquém do esperado [...], mas nós vamos deixar esse trabalho para uma próxima oportunidade, porque consideramos que o esforço foi grande, quer dos partidos políticos, quer do próprio Tribunal Constitucional", disse Bilaine Ceita.
O estudo demonstra também que "de modo geral, houve um aumento da percentagem de mulheres presentes nas listas candidatas", mas apenas nove encabeçam as 62 listas dos sete partidos para os oito círculos eleitorais.
"Trata-se de um processo. Vamos continuar a trabalhar. As mulheres que forem eleitas devem continuar a trabalhar neste processo para que, de facto, possamos ter mais mulheres a participar na vida política [...] Não se trata apenas de eleger as mulheres, é preciso também continuar a formar, a capacitar para que elas possam ter uma participação efetiva e plena, não só ao nível do Parlamento, mas noutras esferas ao nível nacional", defendeu Bilaine Ceita.
A Lei da Paridade, de 2022, estabelece uma representação mínima de 40% de mulheres e homens nas listas de candidatura, no Governo, autarquias e demais instituições colegiais.
A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade refere que o processo apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) não conseguiu analisar as listas concorrentes às eleições autárquicas e da Região Autónoma do Príncipe, sobretudo por falta de tempo, tendo em conta os prazos limitados para a análise e publicação das listas pelo Tribunal Constitucional. ?
"Estaremos sempre alerta. Na composição do Governo e de todas as outras instituições que advirem das eleições legislativas e autárquicas regionais [...] nós gostaríamos de apelar ao Governo, ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional que verifiquem sempre essa questão de paridade, porque já se percebeu que a mulher tem o seu papel ao nível dos órgãos de decisão", apelou Bilaine Ceita.
Às eleições legislativas, autárquicas e regionais de 27 de setembro em São Tomé e Príncipe concorrem quatro partidos com assento parlamentar: Ação Democrática Independente (ADI); o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP); a coligação Movimento de Cidadão Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN); e o Movimento Basta.
Outros três partidos sem assento parlamentar vão a votos: o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM) e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra.
Para as legislativas estão em disputa 55 assentos da Assembleia Nacional e estão inscritos mais de 146 mil eleitores, um aumento de quase quatro mil em relação às eleições presidenciais de 19 de julho, quando foi reeleito Carlos Vila Nova, à primeira volta.
