Myanmar. Militares apertam controlo com deputados em prisão domiciliária

por Cristina Sambado - RTP
O edifício do parlamento birmanês está cercado pelos militares Reuters

Um dia depois do golpe de Estado conduzido por militares e da detenção da líder de facto do país Aung San Suu Kyi, centenas de deputados estão retidos numa residência do Governo na capital de Myanmar.

Segundo a Associated Press (AP), cerca de 400 deputados permanecem na residência governamental, impedidos de abandonar o edifício em Naypyidaw, capital do país.

Um dos deputados afirmou à AP que o edifício continua cercado por militares e que há polícia no interior das instalações e os soldados no exterior.
Myanmar emergiu há dez anos de um regime militar que estava no poder há quase meio século.
O parlamentar, que teme pela sua segurança e pediu anonimato, acrescentou que os políticos, a maioria da Liga Nacional para a Democracia, o partido de Aung San Suu Kyi, passaram a noite sem dormir com medo de serem presos. “Tivemos de ficar acordados e alerta”.

“Temos alimentos, mas não podemos sair das instalações, por causa dos soldados”, afirmou outra deputada à agência France Presse (AFP)

O paradeiro de Aung San Suu Kyi continua desconhecido.
Uma publicação na rede social Facebook, que não foi confirmada, revelava que a líder da antiga Birmânia estava detida na sua residência oficial.

Na mesma rede social, a Liga Nacional para a Democracia (LND) apelou para que Suu Kyi fosse libertada o mais rapidamente possível e aos militares que reconheçam o resultado das eleições de 8 de novembro para que a sessão parlamentar prossiga.

A LND denuncia ainda “uma mancha na história do Estado e do Tatmadaw”, o Exército birmanês.


O golpe de Estado e as detenções ocorreram no mesmo dia em que o Parlamento eleito em novembro se preparava para iniciar a sua primeira sessão. O golpe de Estado militar ocorreu após anos de uma partilha delicada do poder entre o Governo civil liderado por Aung San Suu Kyi e a classe militar, poderosa no país.

No entanto, nas ruas de Rangon (a maior cidade do país) a vida continuava normalmente, apesar de muitos residentes estarem furiosos com a situação.

“Os militares já nos governam há cinco décadas. Foi necessário muito esforço para conquistarmos a democracia e ela acabou, sem mais nem menos, da noite para o dia”, afirmou ao jornal The Guardian um professor de Rangon.
Críticas ao golpe de Estado
Os militares alegam que as suas ações estão de acordo com a Constituição de Myanmar, o que já motivou uma torrente de críticas da comunidade internacional.
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ameaçou o país com várias sanções e apelou a outros países que pressionem os militares a libertar os detidos.

Também o Comité Nobel norueguês repudiou o golpe de Estado em Myanmar e pela detenção de Suu Kyi, prémio Nobel da Paz em 1991, e de outros dirigentes exigindo a sua “libertação imediata”.

O Comité Nobel norueguês está escandalizado pelo golpe de Estado militar e a prisão da laureada do prémio Nobel da paz Aung San Suu Kyi, do Presidente Win Myint e de outros responsáveis políticos”, indicou numa declaração à agência noticiosa AFP.

Solicita ainda a “libertação imediata de Aung San Suu Kyi e dos outros responsáveis políticos detidos, e o respeito dos resultados das eleições legislativas do ano passado”.

Para esta terça-feira está agendada uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, para analisar uma reação à situação em Myanmar. A reunião será por videoconferência e à porta fechada.

O Reino Unido, que ontem iniciou a presidência mensal do Conselho de Segurança, tinha prevista uma reunião sobre a situação em Myanmar para esta quinta-feira, seguida de consultas à porta fechada entre os países-membros, mas os acontecimentos no país asiático determinaram a alteração.

Questionado sobre as expetativas do secretariado das Nações Unidas para as consultas no Conselho de Segurança, o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que “o mais importante é que a comunidade internacional fale a uma só voz” em relação ao golpe.

No Conselho de Segurança da ONU, a China e a Rússia, dois países com poder de veto, protegem Myanmar de pressões significativas.
A crise dos Rohingya
A ONU teme que a atual situação em Myanmar piore a situação da minoria dos muçulmanos Rohingya que ainda permanece no país.

Há cerca de 600 mil Rohingya que permanecem no Estado de Rakhine, incluindo 120 pessoas mil que estão confinadas em campos no Bangladesh, que não se podem movimentar livremente e não têm acesso a serviços básicos como a saúde ou a educação”, afirmou Stephane Dujarric o porta-voz da ONU, ao The Guardian.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi fortemente criticado em 2017 por não responder aos abusos dos militares, como a repressão no Estado de Rakhine, que forçou 700 mil Rohingya a fugir para o vizinho Bangladesh, onde permanecem presos em campos de refugiados em condições de vida miseráveis.
Como começou a crise?
A crise política em Myanmar começou há várias semanas, quando o Exército começou a lançar acusações de irregularidades nas eleições de 8 de novembro, as segundas desde o fim da ditadura militar em 2011, com os militares a defenderem uma abertura para uma “democracia disciplinada”.

A Liga venceu a votação com 83 por cento dos 476 assentos parlamentares, mas o Exército afirmou ter descoberto mais de dez milhões de casos de fraudes e exigiu à Comissão Eleitoral a publicação das listas eleitorais para conformação, o que o órgão encarregado do escrutínio recusou.

Na semana passada, o porta-voz do Exército não excluiu uma tomada do poder do país pelos militares.

Os receios aumentaram ainda mais depois de o chefe do Exército birmanês, general Min Aung Hlaing - o homem mais poderoso da Birmânia -, ter afirmado que a Constituição, redigida pelas próprias Forças Armadas, poderia ser “revogada” em certas circunstâncias.

O golpe militar de segunda-feira não é o primeiro a ser registado no país.

Desde que a Birmânia acedeu à independência do Reino Unido, em 1948, o atual Myanmar foi governado por regimes militares ao longo de meio século, tendo sido alvo de dois golpes de Estado, um em 1962 e outro em 1988.

Com 75 anos, Suu Kyi, muito criticada pela comunidade internacional pela gestão da crise dos muçulmanos Rohingya, continua a ser adulada pela maioria dos birmaneses.

Percecionando o golpe militar, aquela que esteve 15 anos em prisão domiciliária no país, deixou uma mensagem à população, instando-a a “não aceitar” a decisão do poder militar.

“As ações dos militares vão levar de novo o país para a ditadura”, escreveu Suu Kyi numa mensagem publicada na rede social Facebook.
Constituição de 2008
A atual Constituição foi redigida em 2008 pela antiga Junta Militar, órgão de poder que, volvidos três anos, viria a ser dissolvido.

Qualquer alteração à Constituição necessita do apoio do Exército, que controla também, segundo a Carta Magna, 25 por cento dos assentos parlamentares.A Carta Magna concede aos militares o controlo de três dos principais ministérios – Interior, Defesa e Assuntos Fronteiriços -, garantindo ao Exército controlar a política birmanesa.

O texto constitucional contém também um artigo que proíbe os cidadãos casados com estrangeiros tornarem-se presidentes, o que, segundo os analistas, foi a forma de impedir Suu Kyi, casada com um britânico, entretanto falecido, aceder ao cargo.

Depois da vitória da Liga nas eleições de 2015, a “Dama de Rangum” assumiu o papel de “conselheira do Estado”, cargo, entretanto, criado de forma a garantir a direção ‘de facto’ do Governo civil.

Na altura, o Exército fez tudo para impedir a vencedora do Nobel da Paz de chegar ao poder, mas não previu essa brecha, defende o analista político birmanês, Soe Myint Aung, citado AFP.

Soe Aung sustenta que o profundo descontentamento dos militares se deve ao facto de as Forças Armadas terem “perdido um controlo significativo do processo político”.

O Governo de Suu Kyi tentou alterar a Constituição em várias ocasiões, sem sucesso.

c/ agências
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