"A proibição de retirar a nacionalidade alemã consagrada na Lei Fundamental não contraria, em princípio, a cassação posterior dessa mesma nacionalidade", disse o juiz-presidente Winfried Hassemer.

O magistrado explicou que a norma constitucional foi criada para haver uma delimitação clara da política de expatriação racista e politicamente motivada que os nazis praticaram entre 1933 e 1945.

"É possível anular a nacionalidade a uma pessoa que a obteve através de informações falsas, mesmo que essa pessoa passe a ser um apátrida", disse o juiz-presidente.

O Tribunal Constitucional incumbiu, no entanto, os legisladores de esclarecerem quais as consequências da retirada da nacionalidade alemã a um indivíduo para o seu agregado familiar, nomeadamente a mulher e os filhos, no caso de estes também se terem tornado cidadãos alemães.

A sentença indeferiu a queixa apresentada por um indivíduo de 45 anos, originário da Nigéria, a quem as autoridades de Pforzheim (Baden-Wuerttemberg) retiraram o passaporte, após terem detectado informações falsas no processo de naturalização.

O indivíduo em questão, que se naturalizou alemão a 09 de Fevereiro de 2000, já depois da sua mulher também ter obtido a nacionalidade do país de acolhimento, declarou no processo que trabalhava para uma empresa de construção civil de Hanau.

Dois anos mais tarde, a agência de imigração de Pforzheim confiscou-lhe o passaporte e retirou-lhe a nacionalidade alemã, por ter detectado que as informações prestadas sobre o vínculo laboral não eram verdadeiras.

A decisão das autoridades alemãs já tinha sido sancionada pelo Tribunal Administrativo da respectiva comarca, mas o queixoso recorreu da sentença para a última instância, o Tribunal Constitucional, e voltou a perder.