Normalização política do País Basco é prioridade máxima do PNV

** António Sampaio, da Agência Lusa **

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Bilbau, Espanha, 27 Fev (Lusa) - Garantir a normalização política do País Basco, através de um acordo negociado com o Estado espanhol, que reforce o auto-governo e que, eventualmente, possa ser referendado pelos bascos é o objectivo central do Partido Nacionalista Basco (PNV).

O tema é prioritário no programa eleitoral do partido para as eleições de 09 de Março, que como explicou à Lusa Joseba Aurrokoetxea, director de campanha do PNV, considera "imperiosa e inadiável a necessidade de abordar a sua solução".

Aurrokoetxea adite que a legislatura que agora termina foi "particularmente dura" para os bascos, depois de "Madrid ter fechado a porta em 2005" a qualquer acordo de normalização política, com os dois maiores partidos, PSOE e PP "a chegarem acordo para não procurar" as negociações com o País Basco.

"Continuamos por isso sem o desenvolvimento normalizado do auto-governo basco, como se acordou na transição, com o Estatuto de 1979. Trinta anos depois continuamos na mesma, sem que se reconheça este problema político", afirmou.

"É o pior que pode ocorrer em política. Fecharam-nos as portas. Creio que desde aí a tensão não diminuiu e foi subindo entre os dois maiores partidos", frisou.

O responsável do PNV acusa as maiores forças políticas de "continuarem a misturar a ETA com a normalização política do país" num intuito de protelar a solução "inevitável" do problema político de fundo.

"Procurar misturar a paz ou um processo de paz com a normalização de relações políticas entre Euskadi e o Estado espanhol serve de cobertura para não fazer movimentos. A ETA serve sempre de desculpa para não fazer nada", afirmou.

Recorde-se que um primeiro projecto de maior auto-governo, conhecido como o Plano Ibarretxe, foi chumbado logo em 2005, tendo esforços desenvolvidos desde aí pelas forças bascas avançado pouco.

Madrid rejeitou igualmente uma nova proposta apresentada no final do ano passado por Juan José Ibarretxe que pretende consultar ainda este ano o povo basco sobre o seu futuro, numa medida que avançará, garante, com ou sem acordo do Estado.

Reforçar a mensagem da singularidade basca será por isso o tema central da campanha do PNV, marcada pela lema: "Eu vivo em Euskadi. Tu, aonde vives?".

Para o PNV os objectivos centrais prendem-se com a normalização política do País Basco, questão de que não abdica no relacionamento com o governo que saia das urnas, e que segundo as sondagens deverá necessitar de pactos para governar.

O avanço na reforma do modelo de Estado, com progressão para o federalismo, são objectivos centrais do PNV numa altura em que a região viu chumbado o "Plano Ibarrexte", defendido pelo actual presidente do governo, e rejeitada a proposta consultar popular sobre o futuro da região.

Responsáveis do PNV têm insistido que a sua força política é a única "verdadeiramente empenhada na defesa dos interesses dos cidadãos bascos", surgindo em frente "aos radicais sem lei e aos radicais da lei", que "apenas geram um conflito em que ambas as partes se sentem cómodas".

Nesse sentido, e já a pensar num cenário pós-eleitoral de governos minoritários e pactos de governo, o PNV pretende ter "suficiente força" para exigir ao partido mais votado "um processo de diálogo institucional e a possibilidade de resolver a normalização politica neste país".

"Não é democraticamente admissível atribuir exclusivamente à ETA a faculdade de desencadear processos de normalização política para o País Basco", insiste o programa do PNV.

"A normalização política basca passa por assumir um marco que permita o desenvolvimento pleno de todas as opções políticas", sublinha ainda.

O PNV quer que se recupere o "Roteiro" definida pelo parlamento basco, sendo fundamental abrir o processo negocial e restaurar o relacionamento entre o chefe do governo basco e o presidente do governo espanhol, "a via mais simples" para resolver o problema.

"Mais tarde ou mais cedo, o povo basco terá que ser consultado. Mas é melhor que seja consultado com base num prévio acordo político, com a consulta a servir como ratificação, do que ter que o forçar a tomar uma decisão sobre outras questões", insiste.

"Temos que dar os passos todos e começar por um acordo que possibilite uma negociação", sublinhou ainda.

Questionado sobre qual é o objectivo final de estatuto para o País Basco - mais auto-governo, semifederalismo ou independência - Aurrokoetxea insiste que a nomenclatura se poderá definir depois, notando que "a sociedade basca está muito satisfeita com o auto-governo".

"Quando temos mais competências, quando decidimos sobre o que podemos fazer, os bascos dão-se conta de que as soluções se gerem melhor e estão satisfeitos pelo bem-estar que alcançamos", afirmou.

"Se conseguirmos mais auto governo seria melhor, em temas como a justiça, a segurança social. Se tivéssemos mais oportunidade de gerir o futuro basco, seria melhor", sublinhou.

Para Aurrokoetxea "não se trata de chegar ou não ao estatuto de independência", mas de conseguir um máximo de auto-governo, ainda que definir o estatuto seja uma questão que "com o tempo terá que ser resolvido".

O PNV considera que o modelo basco tem que ser reconhecido pelas suas especificidades, notando por exemplo que não pode ser idêntico ao Estatuto de Autonomia da Catalunha, por ter "um modelo de auto-governo desenvolvido de forma diferente".

"Há um modelo centralista representando pelo PP e outro, defendido pelos partidos nacionalistas espanhóis, que acreditam num Estado que reconheça a plurinacionalidade, que não seja definido apenas pela capital do reino, mas que seja mais moderno e que reconheça as diferenças", sublinha.

Nesse sentido defende o modelo de "soberanias compartidas", desafiando os maiores partidos a que iniciem um "verdadeiro debate sobre estas questões", quando continuam "até por divisões internas" a não definir claramente que modelo de estado querem.

Por isso, o PNV insiste num cenário pós-eleitoral em que os bascos "tenham suficiente força para dizer ao governo que querem um processo de diálogo institucional e a possibilidade de chegar à normalização política neste país".

No campo económico e social, o PNV defende fortalecimento das medidas "viradas para a produtividade e para o pleno emprego", que fortaleçam a segurança social e que procurem a crescente coesão.

"É evidente que há a crescente percepção de que se vai viver momentos complicados economicamente. Mas são ciclos, os ciclos existem e se é mau dizer que não está a acontecer nada, também é muito mau o alarme que se está a criar", disse, referindo-se às posições respectivas do PSOE e do PP.

"No País Basco, felizmente, estamos muito preparados para enfrentar esses rigores económicos. Como país fizemos os deveres e tentámos situar-nos em antecipação a esta crise que creio conseguiremos enfrentar", sublinhou.

Sobre o resultado eleitoral em si, Aurrokoetxea considera um sucesso que o PNV consiga manter a representação actual que detém.

"Penso que a nossa representação é suficiente para garantir que temos uma voz para abordar os temas que interessam ao povo basco", afirmou.

ASP.

Lusa/Fim


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