David Sá Machado, advogado português a trabalhar em Macau, é o ideólogo daquela que vai ser a primeira versão anotada, publicada na íntegra, do Código de Processo Civil da região semiautónoma chinesa.

Os três volumes, com a contribuição de cerca de 60 autores, entre "advogados, magistrados, professores académicos, assessores e outros juristas de Portugal e Macau", deverão ver a luz do dia ainda este ano, explica à Lusa o responsável, notando que se encontram em fase de revisão. "Havendo alterações ao código em vista, podemos atrasar um pouco", acrescenta.

Para facilitar a publicação da obra, "uma mais-valia" que pretende ser uma "contribuição para o direito em Macau", foi criada a Associação de Estudos Jurídicos de Macau e Portugal.

"Depois outros projetos hão de surgiu", refere à Lusa Sá Machado, presidente da associação, indicando a intenção de, no futuro, organizar "iniciativas mais pedagógicas e mais didáticas".

Ainda sobre este projeto de cerca de três mil páginas e com coordenação de duas mulheres - Maria José Capelo, professora associada da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Teresa Leong, magistrada aposentada de Macau - o advogado nota que vai ser produzido em português, embora se projete também uma versão chinesa, já que "o público-alvo são os juristas de Macau".

"Um código anotado deve servir para esclarecer o leitor dos vários sentidos interpretativos das normas e, se calhar, acrescentar alguma coisa do ponto de vista do direito a constituir", indica. "Penso que enriquece sempre qualquer ordenamento jurídico", acrescenta

Macau conta com versões anotadas do Código Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal, sendo que chegaram a ser publicados, entre 2006 e 2008, os dois primeiros volumes do Código de Processo Civil anotado e comentado de autoria de Cândida da Silva Antunes Pires e Viriato de Lima. A obra, porém, ficou por concluir, lembra o advogado.

Sá Machado, também um dos autores, defende a importância do projeto: "Estamos sempre a recorrer aos códigos de Portugal, às anotações de Portugal. Ficamos com uma coisa nossa".

Ainda sobre o trabalho, que vai ser publicado em Portugal pela Edições Almedina - depois de feitas "algumas abordagens em Macau, informalmente" -, o advogado diz que "gostava que fosse uma obra de referência".

"Tendo tanta gente associada como nós temos, que tem reputação, que tem qualidade técnica, que tem muito para oferecer, de Macau e de Portugal, isto é um projeto bonito", considera.

O presidente da nova associação, que estudou no Liceu de Macau nos anos 1990 e voltou ao território para trabalhar em 2017, acredita que há mais que se pode fazer localmente ao nível dos estudos jurídicos.

"Com aquilo que se desejaria para um território como Macau, em que há um funcionamento da justiça muito dinâmico, e agora assistiu-se a várias alterações legislativas, reformas, deveria incentivar-se mais esta parte", defende.

O português nota que é intenção ainda da associação dedicar-se a outro tipo de publicações na área do direito local, fora "daqueles temas mais badalados", como "mediação, arbitragem e Grande Baía".

A Grande Baía é um projeto de Pequim que tem como objetivo criar uma metrópole mundial a partir de Macau, Hong Kong e outras nove cidades da província vizinha de Guangdong, onde habitam mais de 80 milhões de habitantes.

"Talvez temas mais tradicionais, clássicos, ou então até temas diferentes, mas procurando evitar esses lugares comuns", diz.

E dá exemplos: "Mecanismos relacionados com a prova, questões relacionadas com os pressupostos processuais, mas também há sempre temas atuais que têm interesse e que se podem misturar com estes, como a inteligência artificial, responsabilidade civil, biomedicina".