Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi, referiu que "o artigo 31 da Convenção da ONU estipula claramente que a passagem ilegal de uma fronteira é proibida se a pessoa chegar de um país onde a sua vida não está em perigo".

"Na Sérvia, tanto quanto sei, ninguém tem a vida ameaçada", sublinhou Trocsany.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados expressou terça-feira a sua inquietação sobre a nova legislação húngara, que deve entrar em vigor a 15 de setembro, referindo que pode contrariar o artigo 51 da Convenção sobre os refugiados, que autoriza qualquer pessoa, mesmo clandestina, a passar a fronteira para pedir asilo.

A nova lei húngara prevê penas de prisão até três anos para os migrantes que passem a barreira de arame farpado de cerca de 175 quilómetros que começou a erguer em maio passado na fronteira com a Sérvia.



Permite igualmente a criação de centros de retenção na própria fronteira, onde os migrantes deverão obrigatoriamente apresentar-se e a partir de onde poderão ser diretamente repatriados se o seu caso for rejeitado.

RTP com AFP