Até hoje, a legislação na Escócia punia apenas as pessoas que exerciam a prostituição de rua e não aqueles que solicitavam os serviços sexuais das prostitutas, pelo que a nova lei "corrige uma injustiça legal", disse hoje à BBC o ministro da Justiça escocês, Kenny McAskill.

No âmbito da nova lei, aprovada pelo parlamento de Edimburgo em Fevereiro passado, as pessoas que solicitem serviços sexuais na rua arriscam-se, além da multa, a uma observação no registo criminal.

A possibilidade de retirar a carta de condução aos condutores que forem apanhados durante praticas sexuais no carro é outra medida que está a ser discutida em negociações entre o governo de Edimburgo e Londres.

"Quem deixar a comodidade do seu lar para explorar mulheres vulneráveis vai ter de enfrentar todo o peso da lei", afirmou MacAskill, sublinhando que a lei "deixará de ser cega perante as pessoas que sustentam e alimentam um comércio explorador".

À luz da nova legislação foi ainda proibida a prostituição uma zona na cidade escocesa de Aberdeen que até agora era considerada de tolerância e reforçado o patrulhamento da polícia na local para deter qualquer condutor que solicite esse tipo de serviços.

Desde 2003, o Governo da Escócia, tendo em vista reformar o seu enfoque relativo à prostituição no país, encomendou à Universidade de Londres a elaboração de uma análise integral de resultados de políticas sobre prostituição noutros países para representar várias estratégias orientadas a legalizar e/ou regular a prostituição.

Uma das políticas nacionais revistas foi o programa da Suécia, considerado por muitos o país mais avançado neste domínio, uma vez que a política adoptada em 1999 conseguiu reduzir a prostituição em 60 por cento e a procura em 80 por cento num período de cinco anos, segundo dados do governo.

A lei sueca sobre a prostituição liberalizou e legalizou a venda dos serviços sexuais, mas por outro lado criminalizou o cliente.

A par desta lei, foram constituídos fundos na Segurança Social para ajudar toda e qualquer prostituta que quisesse sair dessa ocupação, bem como fundos adicionais para educar e sensibilizar a população.

"Na Suécia a prostituição é considerada uma forma de violência masculina contra mulheres, raparigas e rapazes. É reconhecida oficialmente como uma forma de exploração e constitui um problema social significativo. A igualdade de género continuará a ser inatingível enquanto os homens comprem, vendam e explorem mulheres, raparigas e rapazes prostituindo-os", lê-se na literatura do governo sueco sobre a lei.

No caso de Portugal, a prostituição está despenalizada, no entanto, a trabalhadora do sexo não existe perante a lei, nem perante a Segurança Social.