"A defesa intransigente dos direitos inalienáveis do povo de Timor-Leste é um dever sagrado que tem de ser cumprido por todos os filhos do heroico povo maubere", disse Virgílio Guterres, recordando a frase que serviu de mote à ação dos jovens e estudantes na luta contra a ocupação indonésia.

Virgílio Guterres, eleito a 12 de dezembro para um mandato de quatro anos, tomou posse numa cerimónia presidida pelo presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, e na qual participaram deputados e outras individualidades nacionais.

"Damos posse ao novo PDHJ para o período até 2027. A PDHJ é uma instituição do Estado que se insere no processo de construção nacional e de um Estado de direito democrático, da reconstrução da sociedade timorense, que tem que ser feita com base em valores universais e timorenses, para criar uma sociedade justa, pacifica e próspera", disse Aniceto Guterres Lopes.

Depois de prestar juramento, e recordando a sua "consciência patriótica", Virgílio Guterres disse que trabalharia para defender os cidadãos timorenses, sem qualquer discriminação, afirmando que "um combatente é um servidor do povo", e que "o sacrifício é sempre primeiro, e o benefício só depois".

Agradecendo a confiança política do Parlamento Nacional, reiterou o compromisso de atuar com responsabilidade, dada a importância dos direitos humanos e justiça em Timor-Leste, elemento central do processo de consolidação democrática.

O presidente do parlamento recordou importantes papéis do PDHJ, nomeadamente ouvir e auscultar queixas de cidadãos, e prevenir abusos das autoridades, entre outras, ajudando a promover a boa governação no país.

Aniceto Guterres Lopes recordou ainda o passado de Virgílio Guterres como "jornalista com grande capacidade critica", bem como o seu envolvimento na luta contra a ocupação indonésia de Timor-Leste.

Numa mensagem lida na cerimónia, a PDHJ cessante referiu-se à necessidade de reforçar a comunicação e cooperação interna e externa para consolidar a ação da instituição, maximizando assim os esforços de prevenção e proteção dos direitos humanos em Timor-Leste.

Ao longo do seu mandato, disse, a PDHJ recebeu quase 850 queixas de cidadãos, tendo acompanhado algumas das polémicas dos últimos anos, incluindo pagamentos de subsídios e apoios relacionados com a covid-19 e o pagamento do 13.º mês em 2022.

Em dezembro, depois de ser eleito, o ex-presidente do Conselho de Imprensa e novo PDHJ disse à Lusa que as prioridades do seu mandato serão proteger e defender os direitos das mulheres, das crianças e de outros setores vulneráveis da sociedade.

"A PDHJ é uma função importantíssima para este país. Falar de direitos humanos não foi só a independência, ou içar uma bandeira. Os direitos dos cidadãos, dos mais vulneráveis, têm de ser protegidos e representados pelo Estado", disse Virgilio Guterres.

"Dentro das competências e da obrigação da PDHJ perante a lei, considero que devo definir como áreas de intervenção mais prioritárias, principalmente a proteção da mulher, dos menores, da juventude e dos vulneráveis", referiu.

Ao mesmo tempo, explicou, quer procurar "concretizar o que o Estado já ratificou, os instrumentos internacionais de proteção de direitos universais, que têm agora de ser concretizados na prática".

Virgílio Da Silva Guterres, eleito no Parlamento Nacional com 34 votos, contra os 29 em Ivo Colimau Costa, substitui no cargo Jesuína Maria Ferreira Gomes, a primeira mulher a liderar a PDHJ e que ocupou funções desde 2018.

"A nossa Constituição é bem clara. A defesa dos direitos humanos não é só uma perceção, é uma obrigação, uma diretriz de defender e proteger. Mas no público o que tem acontecido é que o debate transforma estas obrigações em perceções", referiu à Lusa.

"Timor-Leste lutou durante anos usando estes instrumentos universais e agora deve ser exemplo para outros países, para outras sociedades, sobre como defender, verdadeiramente e em concreto, os direitos humanos", explicou.

A PDHJ "tem por objetivo melhorar os padrões de direitos humanos e de boa governação pelo exercício de programas ativos de monitorização e prevenção em parceria com as instituições chaves do Estado", para "melhorar os padrões dessas instituições e de reduzir tanto a frequência como a seriedade das infracções/violações de direitos humanos e de boa governação em todo o território", refere-se no `site` da organização.