O Acordo histórico mas falhado de Paris

O Acordo de Paris, tratado histórico internacional que vincula os países signatários a agirem para limitar o aquecimento do planeta, está longe de ser cumprido passados 10 anos sobre a sua adoção, na capital francesa.

Lusa /

Segundo os cientistas, o aquecimento do planeta agravou-se mais depressa do que o mundo conseguiu afastar-se da queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) que emitem gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aumento da temperatura global.

Em 2015, projeções da ONU indicavam que a Terra estava a caminho de quase 4ºC de aquecimento desde meados do século XIX.

Agora, o mundo está a caminho de 2,8ºC até ao final do século, talvez um pouco menos se os países cumprirem o que prometem, mas está longe da meta de limitar o aquecimento a 1,5ºC, definida no Acordo de Paris.

Em 2024, pela primeira vez, o aumento da temperatura média global ultrapassou 1,5ºC ao longo de um ano inteiro, segundo o serviço climático da União Europeia, que estima que 2025 está perto de ser um dos três anos mais quentes já registados.

De acordo com o Global Carbon Project, projeto de índole científica, as emissões de dióxido de carbono ligadas aos combustíveis fósseis devem atingir um novo recorde em 2025, sendo praticamente impossível limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C.

Todos os anos foram mais quentes desde que foi assinado o Acordo de Paris, em 2015.

O planeta tem sido repetidamente atingido por eventos mais caros, perigosos e extremos: ondas de calor, furacões, incêndios florestais, cheias.

A subida do nível do mar está a acelerar, tal como o degelo nas regiões polares.

Devido à desflorestação, a Amazónia passou de região que ajuda a salvar o planeta, ao absorver gases com efeito de estufa, para, por vezes, os emitir.

Apesar de alguns progressos, como o uso de energias limpas, a constatação do fracasso do Acordo de Paris tornou-se cada vez mais clara, sendo reconhecida pelas Nações Unidas e por cientistas climáticos.

Eis alguns pontos essenciais sobre o Acordo de Paris:

+++ O tratado +++

O Acordo de Paris é um tratado internacional que foi adotado na capital francesa, Paris, em 12 de dezembro de 2015, durante uma conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, a COP21.

O convénio entrou em vigor no ano seguinte, em 04 de novembro, uma vez cumprida a condição de ratificação por pelo menos 55 países que representassem no mínimo 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.

Entre os 195 países que subscreveram o documento estavam os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa no mundo, que abandonaram o acordo durante a presidência de Donald Trump, primeiro em 2020, e, mais recentemente, em 2025.

+++ O caráter histórico do tratado +++

O Acordo de Paris é considerado um marco histórico para as alterações climáticas, pois foi a primeira vez que todas as nações se uniram para enfrentar a crise climática e adaptar-se aos seus efeitos.

+++ As metas +++

O acordo fixa duas metas: o aquecimento da Terra não deve superar 2,0ºC até ao final do século, face aos valores da era pré-industrial, mas os países farão todos os esforços para o limitar a 1,5ºC.

A violação deste limite irá desencadear graves impactos climáticos, incluindo inundações, ondas de calor e secas severas.

+++ Os compromissos +++

Os países comprometem-se a apresentar, de cinco em cinco anos, planos de ação para o clima a fim de reduzirem as suas emissões, estabelecendo cada plano metas cada vez mais ambiciosas.

Em novembro, a União Europeia, da qual Portugal é membro, reiterou a meta de alcançar uma redução líquida de 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e reconheceu o acordo do Conselho Europeu para a diminuição líquida das emissões em 90% até 2040, por comparação com 1990.

Com base nesta meta, o plano de ação da UE introduz uma contribuição indicativa de menos 66,25% a 72,5% de emissões para 2035, no caminho para a neutralidade carbónica até 2050.

Embora juridicamente vinculativo, o acordo não prevê sanções diretas para os países que não cumpram os seus compromissos.

+++ A solidariedade e o financiamento +++

Nos termos do acordo, os países mais ricos devem apoiar financeiramente os mais pobres na transição energética e na adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

O acordo salienta a necessidade da cooperação internacional para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia climática.

Um desafio que o tratado coloca é a grande lacuna entre os recursos financeiros necessários para aplicar a ação climática nos países em desenvolvimento e os disponíveis.

+++ A transparência +++

Os países apresentam relatórios aos outros países sobre o desempenho no cumprimento das suas metas a fim de assegurarem a transparência e a supervisão.

+++ A mitigação e adaptação +++

A mitigação - redução de emissões de gases com efeito de estufa - e a adaptação - preparação para os impactos das alterações climáticas - deve ser assegurada pelos países signatários através de metas nacionais e cooperação internacional.

+++ As perdas e os danos +++

O acordo estabelece a necessidade de evitar, minimizar e lidar com perdas e danos relacionados com os efeitos adversos das alterações climáticas, como os resultantes dos eventos climáticos extremos, sem que isso implique uma compensação financeira entre países.

+++ Os sumidouros e reservatórios +++

O tratado incentiva os signatários a conservarem e a melhorarem os sumidouros e reservatórios de gases com efeito de estufa, como florestas, bosques e oceanos, para compensar as emissões potenciais produzidas.

+++ A educação e formação +++

O acordo realça a importância da educação, formação e consciencialização sobre a sustentabilidade ambiental, bem como da participação pública e do acesso a informações sobre alterações climáticas.

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