O ativista Mumia Abu-Jamal já não vai ser executado

O Ministério Público de Filadélfia anunciou esta quarta-feira que renunciará à pena de morte contra o ex-jornalista e activista do antigo partido Pantera Negra, o que significa que vai passar o resto da vida na prisão por matar a tiro um polícia branco há quase 30 anos atrás. Mumia Abu-Jamal é descrito como, provavelmente, o mais conhecido preso no corredor da morte.

Joana Tadeu, RTP /
Mumia Abu-Jamal está preso por homicídio desde 9 de dezembro de 1981 4WardEverUK/Flickr.com

O Ministério Público de Filadélfia, Estados Unidos da América (EUA), anunciou esta quarta-feira que desiste da luta de 30 anos pela sentença de pena de morte para Mumia Abu-Jamal por alvejar mortalmente um polícia de 25 anos daquela cidade, Daniel Faulkner, no dia 9 de dezembro de 1981. O ex-jornalista e ativista negro foi condenado à morte depois do julgamento no ano seguinte ao crime. Trinta anos após a sua condenação à morte pelo assassínio, esta nova decisão significa que, de acordo com a lei do Estado da Pensilvânia, Mumia Abu-Jamal cumprirá prisão perpétua.

"Os procuradores fizeram o que era preciso. Após 30 anos é altura de acabar com a busca pela pena de morte", referiu a advogada de Abu-Jamal, Judith Ritter, num comunicado. Na primavera, um tribunal de recurso federal decidiu que a condenação à morte de Mumia Abu-Jamal devia ser reexaminada, por terem sido mal formuladas as instruções dadas aos jurados durante o processo de 1982.

Em outubro, o Supremo Tribunal rejeitou um pedido dos procuradores de Filadélfia que pretendiam voltar a impor a pena de morte ao antigo Pantera Negra. Os procuradores anunciaram esta quarta-feira, dia 7 de dezembro, que não recorrerão da decisão, desistindo da batalha de 30 anos para executar o ex-Pantera Negra por assassinar um polícia branco, colocando um fim ao caso carregado de polémica relacionada com racismo, que se transformou num símbolo da luta contra a pena de morte.

O advogado responsável pela acusação, Seth Williams, anunciou a decisão acompanhado pela viúva do polícia assassinado, Maureen Faulkner, dois dias antes do 30º aniversário do assassinato, declarando que tinha a bênção da esposa visto que continuar a insistir na pena de morte "abriria a porta a um número desconhecido de anos de recursos". Abu-Jamal, que está preso numa prisão da Pensilvânia Ocidental, tem recebido apoio em todo o mundo daqueles que acreditam que foi vítima de um sistema de justiça tendencioso.

"Nunca houve qualquer dúvida na minha mente de que Mumia Abu-Jamal baleou e matou Daniel Faulkner. Acredito que a sentença apropriada foi proferida por um júri em 1982 ", disse Williams. "Apesar de Abu-Jamal já não enfrentar a pena de morte, ele permanecerá atrás das grades para o resto da sua vida, e é aí que ele pertence", declarou o advogado da cidade de Filadélfia.

Após quase três décadas, algumas testemunhas já morreram e alguns testemunhos já não são confiáveis. Judith Ritter, professora de Direito na Universidade de Widener, que representou Abu-Jamal nos recursos mais recentes, aplaudiu a decisão dizendo que "não há dúvida de que a justiça é servida quando uma sentença de morte de um júri mal informado é derrubada."

O mais conhecido preso no corredor da morte

"Trinta anos depois, a decisão dos procuradores de desistirem da sentença de morte serve os interesses da justiça", afirmou Judith Ritter. Segundo o testemunho apresentado em julgamento, Abu-Jamal viu o seu irmão numa cena de violência com o polícia durante uma operação stop no trânsito às quatro da manhã numa madrugada de 1981 e correu para o ajudar. A polícia encontrou Abu-Jamal ferido por uma bala da arma de Faulkner e Faulkner, por sua vez, estava morto, atingido por várias balas. Um revólver de calibre 38 foi encontrado no local.

"A minha família e eu temos sofrido uma provação de três décadas nas mãos de Mumia Abu-Jamal, dos seus advogados e os dos seus apoiantes" declarou aos jornalistas Maureen Faulkner. "Tudo isto tem sido um sacrifício inimaginável tanto físico, como emocional e financeiro para todos nós." Abu-Jamal, nascido em Wesley Cook, nos EUA, completou 58 anos no início deste ano.

Os seus textos e as suas transmissões de rádio a partir do corredor da morte fizeram de Abu-Jamal uma causa célebre internacional e assunto de vários livros e filmes. Recebeu apoio em todo o mundo a partir do movimento "Free Mumia". A sua mensagem ressoou particularmente nas universidades e nas indústrias do cinema e da música - os atores Mike Farrell e Tim Robbins estão entre as dezenas de personalidades que defenderam um novo julgamento, e os Beastie Boysderam um concerto para arrecadar dinheiro para o fundo de defesa de Abu-Jamal.
Protesto pela liberdade de Abu-Jamal. Foto por cjeam/Flickr.com

Recebeu o nome de Mumia em 1968, atribuído por dos seus professores do liceu, um queniano que dava aulas sobre as culturas africanas e que deu nomes africanos a todos os seus alunos. De acordo com Abu-Jamal, "Mumia" significa "Príncipe" e foi o nome do africano nacionalista anticolonial que conduziu uma guerra contra os britânicos no Quénia, durante o movimento de independência. O sobrenome Abu-Jamal ("pai de Jamal" em árabe), adoptou-o após o nascimento do seu filho Jamal, a 18 de julho de 1971.

Durante a sua carreira de jornalista na rádio, entrevistou Julius Erving, Bob Marley e Alex Haley. Foi eleito presidente da Associação de Jornalistas Negros da Filadélfia. Na altura do assassinato de Daniel Faulkner, Abu-Jamal trabalhava como motorista de táxi duas noites por semana, para conseguir juntar mais dinheiro.

Em 1991, Abu-Jamal publicou um ensaio no Yale Law Journal, sobre a pena de morte e sua experiência no corredor da morte e em maio de 1994 foi contratado pela Rádio Pública Nacional para participar mensalmente no programa All Things Considered com um comentário de três minutos sobre crime e castigo. Escreveu vários livros, incluindo o romance autobiográfico "Live from Death Row", em que descreve a vida na prisão e acusa o sistema de justiça americano de ser racista e governado por conveniências políticas.
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