A sucessão de acontecimentos noticiados no último ano já não deixava grande espaço para dúvida. O relatório anual da Amnistia Internacional traz a confirmação. A organização não-governamental vê “um ano de sofrimento e terror”, marcado por “múltiplos ataques aos Direitos Humanos” e um mundo que se tornou “ainda mais sombrio e instável”.
“Para milhões de pessoas, 2016 foi um ano de sofrimento e de terror, marcado por múltiplos ataques aos Direitos Humanos levados a cabo por governos e grupos armados”, escreve no prefácio o secretário-geral da organização.
A lista que Salil Shetty então inicia parece não ter fim. São os massacres em África, a repressão em países como a Turquia, o incremento da vigilância na Europa, o regresso dos populismos ou a inação contra a crise de refugiados.
Portugal
Lisboa não escapa ao radar da Amnistia Internacional. A organização não-governamental nota que Portugal continua a não proibir os crimes de ódio e não criou ainda um sistema nacional com os registos deste tipo de infrações.
A Amnistia Internacional avalia ainda a resposta lusa aos portadores de deficiência, notando que as medidas de austeridade limitaram o acesso aos serviços e tiveram efeitos negativos nas mulheres que tomam conta de crianças portadoras de deficiência.
A organização refere-se ainda à discriminação contra a comunidade cigana e a desigualdade no acesso a cuidados de saúde, nomeadamente em detrimento dos mais marginalizados.
Com base na Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, os relatores estimam que, tendo em conta um relatório de junho, Portugal não tinha desenvolvido integralmente as medidas recomendadas em 2013, desde logo para combater a discriminação contra as comunidades ciganas.
A Amnistia Internacional olha ainda para o estado das prisões portuguesas. “Ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei”, lê-se no relatório.
A organização não-governamental indica que 13 presos foram espancados por guardas prisionais em outubro durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar”.
Também as condições das cadeias continuam inadequadas, na perspetiva da Amnistia Internacional. “Em algumas prisões eram degradantes”, tendo-se verificado “falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos”.
O relatório destaca, por outro lado, novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, sobre direitos sexuais e reprodutivos e sobre violência contra mulheres e raparigas.
Angola
Num contexto de crise, o Governo de José Eduardo dos Santos silenciou o descontentamento social e os protestos decorrentes do agravamento da crise económica.
A organização nota que a crise, alimentada pela quebra nas receitas petrolíferas, “desencadeou aumentos de preços para alimentação, saúde, combustível, recreação e cultura”.
"Isto levou a manifestações contínuas de descontentamento e restrições aos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. O Governo usou o sistema de Justiça e outras instituições do Estado para silenciar a dissidência", lê-se no relatório da AI.
A organização acrescenta que o direito à moradia e o direito à saúde também "foram violados" em 2016.
Herculano Coroado Bumba - Reuters
O relatório da AI aponta ainda que prisões arbitrárias, julgamentos com "motivações políticas" ou acusações de difamação e leis de segurança nacional "continuaram a ser utilizadas para suprimir defensores dos direitos humanos, dissidentes e outras vozes críticas" do Governo angolano.
Ainda assim, a Amnistia destaca que a libertação de "prisioneiros de consciência”, como o caso de Luaty Beirão e dos 16 ativistas condenados e depois libertados, mas sublinha que os ganhos "continuam frágeis sem uma reforma legislativa estrutural" e o "total compromisso" com os padrões internacionais de defesa dos Direitos Humanos.
O caso de Rufino António, de 14 anos, morto a tiro por militares, durante um protesto contra a demolição da casa dos pais, é também recordado pela organização. "Os suspeitos do homicídio ainda não tinham sido levados à Justiça no final do ano”, critica a AI.
A organização não-governamental vê ainda o novo pacote legislativo para regular a comunicação social no país como uma ameaça à liberdade de expressão.
Síria
É o símbolo maior do que vai mal no mundo em 2016. A Amnistia Internacional nota que foram cometidos crime de guerra no país, bem como outras violações do Direito Internacional e violações dos Direitos Humanos.
A organização não-governamental denuncia que o regime de Bashar al-Assad “e os seus aliados russos conduziram ataques cegos e ataques dirigidos diretamente aos civis”, provocando milhares de mortes.
“Segundo algumas fontes, as forças governamentais também usaram agentes químicos”, nota a AI. Há tortura na Síria, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Aos crimes cometidos pelo regime de Damasco juntam-se as ações levadas a cabo pelos jihadistas do Estado Islâmico. Também o grupo radical poderá ter usado armas químicas
O relatório denuncia ainda que milhares de mulheres e meninas são usadas para escravatura sexual. As críticas são ainda feitas aos Estados Unidos, com a organização a acusar Washington de matar civis com os recorrentes ataques aéreos.
A organização estima que o conflito sírio tenha provocado mais de 300 mil mortos. Mais de seis milhões de habitantes tiveram de fugir de suas casas, embora continuem na Síria. Quase cinco milhões de outros sírios procuraram uma vida longe do país.
Estados Unidos
A análise que a Amnistia Internacional faz aos Estados Unidos ilustra bem os problemas que ainda assolam a primeira potência mundial. Uma análise que se refere a 2016, não sendo tidos em conta as recentes movimentações da administração de Donald Trump.
O relatório denuncia que dois anos depois de o Senado ter confirmado as violações de Direitos Humanos feitas no âmbito do programa de detenções secretas da CIA, não foram ainda apuradas responsabilidades e ninguém teve ainda de prestar contas.
A organização nota ainda que a prisão de Guantánamo permanece em funcionamento mas também denuncia as condições em outros estabelecimentos prisionais. “Mais de 80 mil prisioneiros estavam detidos em condições de privação física e exclusão social”, lê-se no relatório.
Os Estados Unidos continuam a aplicar a pena de morte: foram 20 execuções no último ano. Juntam-se a estas questões o recurso excessivo à força e os homicídios cometidos pelas autoridades em missão. Apesar de não haver números oficiais, a Amnistia Internacional contabiliza perto de mil casos.
O relatório lamenta ainda que as autoridades norte-americanas não tenham adotado legislação para impedir a venda de armas e apontam o dedo ao desrespeito dos direitos dos refugiados e dos migranes.
Brasil
A Amnistia Internacional considera que o Congresso do Brasil está a discutir projetos que terão impacto nos Direitos Humanos, como a emenda que limita as despesas governamentais nos próximos 20 anos, que deve ter impacto na Saúde e Educação.
A organização considera que o Congresso, para além de não ter registado avanços para melhorar o cumprimento dos Direitos Humanos, mantém na sua agenda inúmeros projetos que podem ter impacto negativo.
A organização destaca que homens jovens e negros, principalmente aqueles que vivem em comunidades marginalizadas, continuam a ser vítimas de grande violência. "Homicídios e violência com armas continuaram elevados em todo o país, com estimativas de que o número de vítimas de homicídios em 2015 em mais de 58.000", frisou.
Para a Amnistia Internacional, a polícia brasileira continua a usar força desnecessária contra jovens pobres, presidiários e também agiu de maneira excessivamente violenta contra comunidades pobres do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos.
Adriano Machado - Reuters
Nos Jogos Olímpicos, as operações policiais intensificaram-se em áreas específicas do Rio de Janeiro, incluindo as favelas de Acari, Cidade de Deus, Borel, Manguinhos, Alemão, Maré, Del Castilho e Cantagalo.
"Os residentes relataram horas de tiroteios intensivos e abusos de direitos humanos, incluindo buscas ilegais de casas, ameaças e agressões físicas. A polícia admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas durante os Jogos na cidade do Rio de Janeiro e ter participado em 217 tiroteios durante operações policiais no Estado".
Sobre as prisões brasileiras, palcos de massacres e motins nos últimos meses, a Amnistia Internacional conclui que "permaneceram gravemente sobrecarregadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos".
A organização também chamou a atenção para os problemas enfrentados pelos defensores dos Direitos Humanos, especialmente aqueles que defendem o direito à terra e ao meio ambiente, que enfrentam ameaças e ataques cada vez maiores.
Na conclusão do relatório também é mencionado que "a violência contra as mulheres e meninas permaneceu generalizada. Violações dos direitos humanos e discriminação contra refugiados, requerentes de asilo e migrantes intensificaram-se" no Brasil.
Moçambique
As forças de segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo, principal partido de oposição, cometeram abusos contra os Direitos Humanos, incluindo assassínios, durante o ano passado.
Segundo o relatório da Amnistia Internacional, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, bem como membros e simpatizantes da Renamo, pautaram a sua conduta por práticas de tortura e maus-tratos contra populações civis.
Ao longo de 2016, as forças armadas, a polícia moçambicana e os serviços secretos atacaram pessoas suspeitas de serem membros da Renamo, sujeitando as vítimas a execuções extrajudiciais, tortura, maus-tratos, detenções arbitrárias e destruição de propriedade.
O relatório também acusa a Renamo de abusos contra os Direitos Humanos, imputando ao braço armado do principal partido da oposição a responsabilidade de ter pilhado postos de saúde e perpetrado ataques nas estradas e contra esquadras da polícia, o que resultou em vítimas entre a população civil e membros das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.
A organização assinala também o facto de as autoridades moçambicanas não terem esclarecido as alegações de existência de valas comuns no centro do país feitas por órgãos de comunicação social nacionais e internacionais e sociedade civil.
A AI observa ainda que as autoridades moçambicanas recusaram-se a assumir a existência de cerca de dez mil refugiados de guerra moçambicanos obrigados a procurar abrigo no Malaui, considerando-os emigrantes económicos.
No capítulo sobre a liberdade de expressão, continua o relatório, registaram-se a intimidação e ataques contra pessoas que expressaram opiniões críticas ou diferentes da visão pró-governamental.
Turquia
O respeito pelos Direitos Humanos na Turquia era já posto em causa, mas o cenário apresenta-se agora ainda mais sombrio. Na sequência do alegado golpe de Estado falhado de julho de 2016, as autoridades turcas deram início a uma “campanha de repressão em massa”, nota a Amnistia Internacional.
A organização assinala que mais de 40 mil pessoas foram detidas durante os seis meses de estado de emergência e que há provas de que foi exercida tortura. A organização nota que quase 90 mil funcionários públicos foram despedidos.
A AI assinala que 118 jornalistas foram detidos e 184 órgãos de comunicação encerrados por decreto. À repressão contra a comunicação social junta-se a luta contra os dissidentes, nomeadamente quanto à questão curda.
Sertac Kayar - Reuters
A organização acusa ainda o poder turco de restringir a liberdade de reunião e manifestação por motivos falaciosos, levar a cabo tortura e maus tratos no estabelecimentos prisionais e recorrer excessivamente à força. Tudo consagrado com uma política de impunidade para as consecutivas violações dos direitos humanos.
As críticas à Turquia não se fazem apenas a Erdogan. A Amnistia Internacional nota que a Bruxelas e Ancara estabeleceram um acordo para impedir a chegada de migrantes ao espaço europeu e que a União acabou por moderar as críticas quando à política de Direitos Humanos no país.
África
A secção regional que o relatório dedica a África até começa com o olhar positivo. Com a ajuda das redes sociais, novos movimentos surgiram na defesa dos Direitos Humanos surgiram um pouco por todo o continente.
A maioria destas ações nasceu sob a égide do pacifismo, embora algumas tenham acabado por tornar-se em lutas violentas, algumas alimentadas pelas “repressões brutais” como foram recebidas.
“Nada, ou quase, foi feito para tratar as causas do descontentamento”, vê a organização. Assim foi na Etiópia, na Nigéria, no Zimbabwe mas também na África do Sul.
A liberdade de expressão não ficou ilesa aos ataques: no Botswana, Burundi, Camarões, Costa de Marfim, Gâmbia, Quénia, Mauritânia, Nigéria, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Chade, Togo e Zâmbia. Muitos acabaram por perder a vida na defesa pelos Direitos Humanos e a liberdade de expressão.
A sombra que paira sobre o continente abrange ainda a política. Os africanos votaram, mas muitas das eleições acabaram envolvidas em polémica e foram contestadas. Em países como o Burundi, o Congo, a Costa de Marfim, o Gabão e a Gâmbia, dirigentes e apoiantes da oposição foram alvos de ataque.
“Faltam menos de quatro anos para que a União Africana possa cumprir o seu objetivo de calar todas as armas no continente até 2020.
É tempo de traduzir este compromisso em ações, pondo em prática uma resposta eficaz às causas estruturais subjacentes dos conflitos, nomeadamente os ataques repetidos aos Direitos Humanos”.
Ao desumano combate político, a luta armada por todos os meios. Nos Camarões, no Mali, na Nigéria, na República Centro-africana, na Somália, no Sudão há conflitos em curso.
Há crianças usadas como soldados e a violência sexual é prática comum. Mesmo sem conflitos declarados, a discriminação e marginalização contra as mulheres é regra.
Aos crimes cometidos junta-se a impunidade e a negação da justiça. “Os suspeitos de crimes ligados ao direitos internacional e de violações flagrantes dos Direitos Humanos tiveram apenas raras vezes que prestar contas”, nota a organização.
É de tudo isto que as populações fogem. O continente africano alimenta a crise de refugiados que assola o mundo. “Milhões de mulheres, crianças e homens que continuam sem conseguir regressar a casa ou são forçados, fruto de novas ameaças, a fugir em direção a perigos desconhecidos e a um destino incerto”, lê-se no relatório.
Tudo fenómenos que marcaram o continente africano durante os 366 dias que a União Africana tinha declarado como “ano dos direitos humanos”. Os discursos não passaram das palavras.
Populismo a crescer
É uma realidade que parece não ter geografia e extravasar fronteiras. A Amnistia Internacional vê com preocupação o alastrar do populismo no globo e que leva personalidades como Donald Trump e Rodrigo Duterte à liderança das respetivas nações.
O secretário-geral da Amnistia Internacional vê a eleição de Donald Trump como um dos acontecimentos que marca 2016, notando que chega ao poder depois de uma campanha cheia de declarações marcadas pela misoginia, xenofobia e restrição às liberdades públicas.
“Os discursos nocivos de Donald Trump durante a campanha presidencial são o reflexo de uma tendência para políticas cada vez mais agressivas”, escreve o secretário-geral no prefácio do relatório.
A Amnistia Internacional vê com preocupação a aposta de políticos internacionais num discurso “do medo e da divisão” para conseguir chegar ao poder. A organização critica ainda a “guerra contra a droga” levada a cabo pelas Filipinas de Rodrigo Duterte.
“As personalidades que se autoproclamam antissistema, que acusam as elites, as instituições internacionais e os outros de serem responsáveis pelos diferentes problemas sociais e económicos enganam-se nas soluções”, afirma Salil Shetty.
A Amnistia vê ainda com preocupação às restrições às liberdades individuais e à privacidade por motivos de segurança. A organização acusa o Reino Unido de ter aprovado “uma das mais vastas políticas de vigilância em massa do mundo”, caminhando para uma “sociedade onde o direito ao respeito da vida privada simplesmente não é reconhecido”.
“Heróis dos Direitos Humanos”
Feito o retrato sombrio, o espaço à esperança. O secretário-geral da Amnistia Internacional rejeita a ideia de que apenas as elites se preocupam com os Direitos Humanos.
“Neste ano marcado por divisões e pela desumanização, as iniciativas levadas a cabo para reafirmar os valores de humanidade e dignidade inerentes a qualquer pessoa tiveram uma fulgor sem igual”, escreve Salil Shatty.
O responsável exemplifica com o chamado “Palhaço de Alepo”, um homem que escolheu permanecer na trágica cidade síria para “levar o conforto e a alegrias às crianças”. O “Palhaço de Alepo” acabou por morrer em novembro, vítima de um ataque aéreo.
É perante um mundo instável que a Amnistia pede novas esperanças. “É justamente nestes períodos que são necessárias vozes corajosas, que se erguem contra a injustiça e a repressão”, escreve o responsável.
“Cada um e cada uma de nós pode denunciar a desumanização, agir localmente para defender a dignidade e direitos iguais e inalienáveis para todos e construir as bases de um mundo de liberdade e de justiça”, insiste o secretário-geral da Amnistia Internacional.
É feito o retrato do mundo em 2016 que Salil Shatty deixa o apelo, para que o próximo relatório seja menos sombrio: “O ano 2017 precisa de heróis dos Direitos Humanos".
c/ Lusa
