Obama faz nova tentativa para ratificar Convenção de Montego Bay

Por agora é apenas uma intenção, mas a administração de Barack Obama pretende que os Estados Unidos ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

José Manuel Rosendo /
É uma intenção assumida pela Secretária de Estado Hillary Clinton e por Leon Panetta, Secretário da Defesa.

Esta convenção de Montego Bay já foi ratificada por 162 países, entre eles a China e a Rússia, e de acordo com a administração Obama a ratificação dos Estados Unidos é a única forma do país reivindicar uma maior plataforma continental. Por outro lado, só assim os EUA vão poder aceder aos centros de decisão onde o Direito do Mar é a base do relacionamento entre os países.

Com a ratificação da Convenção sobre o Direito do Mar os Estados Unidos pretendem aderir a uma ordem internacional de que estão afastados, assim como ganhar capacidade de influenciar o jogo dos direitos de navegação e de acesso a recursos do mar.

Para o professor de direito da Faculdade Nova de Lisboa e especialista em relações internacionais, Armando Marques Guedes, logo à partida algumas zonas estrategicamente importantes ficam de portas abertas à influência norte-americana: Mar das Caraíbas, uma zona de narcotráfico, conflitos e recursos.

Mais a sul, outra zona, onde o Brasil descobriu umas das maiores jazidas de petróleo e gás natural. Depois, as Malvinas/Falklands também têm  recursos na região. Por outro lado, os Estados Unidos podem dar uma ajuda à Inglaterra, contra Argentina.

E ainda o Ártico, também com enormes recursos. A Rússia já lá colocou uma bandeira a reivindicar o que considera ser território russo.

Já lá vai o tempo do "mar fechado", um conceito muito português do século XVI e XVII em que quem tinha o poder militar mandava no mar.

Depois surgiu o "mar livre", de navegação regulada.

O Partido Republicano tem evitado uma maioria de dois terços que permita pensar na ratificação. Agora, Obama faz uma nova tentativa, mas o presidente da comissão de negócios estrangeiros do senado já disse que o assunto não será votado antes das presidenciais de novembro.

(Com Marcos Celso)
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