Obiang tem "cumplicidades" em todo o mundo para atuar impunemente, diz juiz Juan Carlos Angue
No exílio há dois anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Equatorial continua a recear pela sua segurança, sustentando que o regime de Malabo "tem cumplicidades" em todo o mundo para atuar impunemente.
"O regime tem muitíssimos meios, ligações e lóbis em todos os países do mundo. Tem cumplicidades internacionais que lhe permitem atuar impunemente a partir de qualquer cenário fora da Guiné Equatorial e como prioridade absoluta a erradicação da dissidência política", disse Juan Carlos Ondo Angue, em entrevista à agência Lusa, por telefone, a partir de Paris.
Há dois anos, o juiz e ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça foi forçado a sair da Guiné Equatorial, depois de diplomatas espanhóis, franceses e norte-americanos terem evitado que fosse detido quando a sua casa foi cercada por militares.
Apontado, pelas autoridades de Malabo, como o ideólogo de uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2017 por causa das suas supostas ligações com ex-magistrados acusados nesse processo, Juan Carlos Ondo Angue, que nunca foi formalmente acusado, alega que as acusações são falsas.
No âmbito desse caso, testemunhou recentemente perante a justiça espanhola numa investigação que envolve Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial e chefe dos serviços de informação estrangeiros.
Carmelo Ovono Obiang é acusado de rapto e tortura de dois opositores de nacionalidade espanhola no Sudão do Sul por supostas ligações à referida tentativa de golpe de Estado.
"O governo [da Guiné Equatorial] sustentava que tinha submetido uma petição formal de extradição dos espanhóis e assegurou que eles tiveram um julgamento com todas as garantias. Foi sobre isso que testemunhei", disse,
A divulgação de uma gravação em que se via a testemunhar perante a justiça espanhola, colocou-o novamente na mira das autoridades da Guiné Equatorial que recuperaram as acusações de que foi o autor intelectual da tentativa de golpe de estado de 2017.
"Fui obrigado a vir esclarecer a opinião pública de que se trata de uma acusação falsa que contradiz sentenças judiciais e militares anteriores que já tinham determinado quem eram os autores intelectuais e materiais da trama", disse, adiantando que foram estas acusações que o motivaram a quebrar o silêncio que mantinha desde que deixou a Guiné Equatorial.
Apesar do tempo passado e de considerar que está "fora de alcance" do regime de Malabo, o juiz mantém-se vigilante quanto à sua segurança.
Numa avaliação à situação do país, Juan Carlos Ondo Angue denuncia o "multipartidarismo de fachada" do Governo, que acusa de manter um "rigoroso monopartidarismo", de ter "banido o pluralismo" e de impor "a propaganda do partido-Estado em todo o espaço publico".
"A miséria social é visível e palpável. A taxa de pobreza é, segundo os últimos dados do FMI, de 74%. As rendas do petróleo não se destinaram a reabsorver a incipiente procura social de uma população inferior a um milhão de habitantes pelo efeito conjugado da corrupção endémica das elites políticas e o fracasso estrondoso da política económica", disse o juiz Juan Carlos Ondo Angue.
Por outro lado, sustentou, "a vida quotidiana da população é afetada pelo súbito recrudescimento da repressão política e pelas violações constantes de direitos humanos que agora se estendem de maneira impudica a altas personalidades".
"Tudo perante a alarmante indiferença da comunidade internacional", acrescentou.
Citando os casos do líder do partido opositor Cidadãos pela Inovação (CI), Gabriel Nsé Obiang e do ex-ministro da Justiça, Ruben Maye Nsue Mangue, detidos e mantidos em isolamento e sem acesso a cuidados médicos, Juan Carlos Ondo Angue condena ainda a impunidade relativamente às violações sistemáticas dos direitos humanos.
"Por receios fundados, as vítimas nunca apresentam queixas. Não existe registo oficial das violações de direitos humanos e o Ministério Público relegou-se à repressão da dissidência politica e à defesa dos interesses da ditadura", disse.
Guiné Equatorial é um dos países mais corruptos do mundo e o terceiro país mais corrupto de África --- apenas à frente do Sudão do Sul e da Somália -, segundo o mais recente relatório da organização Transparência Internacional, que destaca que os sistemas político, económico e jurídico do país "são controlados pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, parentes e cúmplices há quase quatro décadas".
Excetuando regimes monárquicos, Teodoro Obiang, que completa 81 anos em junho, é o chefe de Estado há mais tempo no poder.
Antiga colónia espanhola, a Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.
