OCDE lança código internacional contra o abuso sexual no setor humanitário

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lançou o primeiro código internacional contra a exploração, o assédio e o abuso sexual no setor humanitário, informou hoje a instituição.

"Deve ajudar os países a estarem melhor equipados para melhorar os sistemas de prevenção e resposta no setor humanitário, com uma estrutura clara que coloque em primeiro lugar as vítimas e os sobreviventes", assinalou hoje a OCDE em comunicado, citado pela Efe, a propósito do conjunto de recomendações do seu Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) para o fim da exploração, abuso e assédio sexual no setor humanitário.

Trata-se do primeiro código internacional sobre o tema para os governos aplicarem nas agências de ajuda nacionais quando trabalham com a sociedade civil, instituições de caridade e outros organismos que executam programas de desenvolvimento ou prestam ajuda humanitária.

O protocolo recomenda o desenvolvimento de políticas, estratégias e planos de trabalho para evitar aqueles abusos e deixar claro que não será tolerada uma falta de resposta adequada.

O conjunto de recomendações também defende o estabelecimento de códigos de conduta para evitar aqueles comportamentos e garantir que, quando detetados, são comunicados a membros de agências humanitárias e países em desenvolvimento com os quais trabalhem.

O plano convida ainda a ter um protocolo bem definido para que se saiba a quem comunicar os abusos quando detetados e como ajudar as vítimas e os sobreviventes, nomeadamente de forma financeira.

As recomendações que a OCDE quer que os governos apliquem nas agências de ajuda nacionais não são vinculativas, mas refletem o compromisso dos países pertencentes ao CAD e convida os não pertencentes ao Comité a aplica-las.

O caso mais mediático de abusos no setor humanitário foi protagonizado pela Organização Não Governamental britânica Oxfam.

A Comissão de Caridade do Reino Unido concluiu em junho que não investigou adequadamente as denúncias sobre exploração sexual por parte de alguns dos seus dirigentes e colaboradores, que organizaram orgias e contrataram prostitutas no Haiti depois do devastador sismo de 2010.

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