Na quinta-feira, o parlamento brasileiro desfez o veto do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, à legislação aprovada em setembro passado que limita o direito dos povos indígenas às terras que historicamente ocupam.

Pela nova lei, pessoas que extraem madeira ilegalmente, criadores de gado e outros que invadiram ilegalmente territórios indígenas poderão permanecer nesses locais até que as terras sejam totalmente demarcadas, um processo que geralmente leva décadas.

"Muitos povos indígenas poderão nunca conseguir recuperar as suas terras, uma vez que a lei também defende o Truque do Limite de Tempo" já que, segundo o projeto de lei aprovado, os povos indígenas que não conseguirem provar que estavam nas suas terras quando a Constituição foi promulgada em outubro de 1988 não terão os seus direitos reconhecidos, embora o Supremo Tribunal Federal tenha rejeitado recentemente esta tese jurídica.

A Associação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB, anunciou que levará novamente o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caroline Pearce, diretora da Survival International, destacou, no comunicado, que "esta lei destrói muitas das proteções legais às terras indígenas que são garantidas na Constituição e as joga no lixo".

"Isso dá às grandes empresas e gangues criminosas por trás de grande parte da exploração madeireira e da mineração no Brasil ainda mais liberdade para invadir territórios indígenas e fazer o que quiserem lá. Isso significa a ruína para grande parte da Amazónia e de todas as florestas do Brasil", acrescentou.

A especialista considerou que a lei que definiu o `marco temporal` aprovada no Parlamento brasileiro é absolutamente desastrosa para as tribos isoladas -- que já estão entre os povos mais vulneráveis do planeta quando as suas terras são invadidas -- e para todos os povos indígenas do país sul-americano.

"Eles [indígenas] resistirão com a mesma determinação que demonstraram durante o regime genocida do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Os seus aliados em todo o mundo, como a Survival, continuarão a estar ombro a ombro com eles, porque permitir que isto passe sem contestação desfaria décadas de progresso gradual no reconhecimento dos direitos indígenas", concluiu a diretora da organização não-governamental.