ONG israelita equipara programa do governo para registo de terras na Cisjordânia a anexação

A ONG israelita Peace Now denunciou hoje que o lançamento pelo governo de Benjamin Netanyahu de um vasto programa de registo de terras na Cisjordânia ocupada cria condições para anexar território palestiniano.

Lusa /

O gabinete de segurança israelita decidiu no domingo lançar um processo de registo de terras na área sob total controlo israelita (C) da Cisjordânia, que abrange mais de 60% do território.

Yonatan Mizrachi, da ONG israelita Peace Now, afirmou que a decisão do governo é "um meio de anexação" porque os palestinianos podem perder as suas terras se as autoridades israelitas não reconhecerem os seus direitos.

O projeto israelita poderá conduzir a "um roubo maciço de terras" e à "transferência para o Estado israelita da propriedade da grande maioria da Área C", afirma a ONG.

"Os palestinianos não terão meios concretos para fazer valer os seus direitos de propriedade", acrescentou o grupo anti-colonização.

Ocupada desde 1967, a Cisjordânia não dispõe de um registo cadastral completo reconhecido por Israel.

Alguns residentes possuem títulos de propriedade anteriores à ocupação israelita, mas estes nem sempre são registados junto das autoridades israelitas.

Alguns ministros israelitas defendem a anexação da Cisjordânia, onde vivem cerca de três milhões de palestinianos e quase 500.000 israelitas, estes em em colonatos ilegais à luz do direito internacional.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, uma figura de extrema-direita e que vive num colonato, afirmou que 2025 seria o ano em que Israel alargaria a sua soberania a partes da Cisjordânia.

O ministro da Defesa, Israel Katz, saudou o plano do governo como "uma decisão revolucionária que faz justiça aos colonatos judeus na Judeia-Samaria", o nome bíblico utilizado pelo governo israelita para se referir à Cisjordânia.

O processo conduzirá ao "reforço, estabelecimento e expansão" dos colonatos, afirmou.

Mohammad Abu al-Rob, diretor de comunicação do primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana, disse à AFP que a decisão é "uma escalada perigosa das políticas ilegais de Israel que visam reforçar a sua ocupação e avançar com a anexação de facto".

A Área C é "uma parte inseparável" do resto dos territórios palestinianos, disse o dirigente palestiniano, apelando à comunidade internacional para "rejeitar esta decisão ilegal e tomar medidas imediatas e concretas para impedir a sua implementação".

O Tribunal Internacional de Justiça, mais alta instância judicial da ONU, decidiu em julho de 2024 - num "parecer consultivo" descrito por Israel como "absurdo" - que a ocupação continuada da Cisjordânia era "ilegal" e que Israel tinha a "obrigação de cessar imediatamente todas as atividades de colonização" e de "retirar todos os colonos".

No final de 2024, a Peace Now contava 147 colonatos reconhecidos pelas autoridades israelitas na Cisjordânia, bem como 224 colonatos não autorizados.

O ano de 2023 marcou um recorde para novos colonatos na Cisjordânia, com o maior número de licenças de construção emitidas nos últimos 30 anos, de acordo com a União Europeia.

A 21 de janeiro, Israel lançou uma incursão no norte da Cisjordânia ocupada contra as milícias palestinianas locais sob o nome de "Muro de Ferro".

A incursão, considerada como a mais longa das últimas duas décadas, já provocou mais de 50 mortos e cerca de 40.000 deslocados, principalmente nos campos de refugiados da região.

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