ONG lamenta falta de apoio de Brasil, China e Índia na nomeação de perito da ONU para Rússia

A organização não governamental Serviço Internacional de Direitos Humanos lamentou hoje a falta de apoio de Brasil, China e Índia à nomeação pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de um especialista independente para aumentar o escrutínio interno sobre a Rússia.

Lusa /

Em nota hoje divulgada, a ONG afirma "Lamentamos profundamente que Estados como China, Cuba e Venezuela, bem como Brasil, Índia, México e Namíbia, que se abstiveram, tenham escolhido apoiar e concordar com a repressão da sociedade civil russa votando contra ou abstendo-se na resolução".

Por outro lado, congratula-se com a liderança do Luxemburgo e de outros estados europeus em apoiar a sociedade civil independente e "contra a agressão e a repressão na promoção desta resolução".

"Com esta votação, os membros do Conselho prometeram o seu apoio aos civis russos e grupos da sociedade civil, pois estão sob ataque de um Estado cada vez mais violento e totalitário", disse Phil Lynch, diretor executivo do Serviço Internacional de Direitos Humanos.

A ONU aprovou hoje nomear um especialista independente para aumentar o escrutínio interno sobre a Rússia, após o aumento de prisões arbitrárias, repressão de vozes dissidentes e limites à liberdade de expressão durante a guerra na Ucrânia.

Os 47 membros do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas aprovaram a proposta, apresentada na semana passada por todos os Estados-membros da União Europeia exceto a Hungria, com 17 votos a favor, seis contra e 24 abstenções.

Pouco antes da votação em Genebra, o grupo russo de defesa dos direitos humanos Memorial foi anunciado como um dos vencedores do Prémio Nobel da Paz 2022.

A proposta original expressava preocupação com "o encerramento forçado em massa" de órgãos de comunicação social independentes, organizações não-governamentais (ONG) e grupos da oposição na Rússia.

A maioria do Conselho de Direitos Humanos acordou nomear um "relator especial" para monitorizar as violações de direitos cívicos e humanos na Rússia, contando em parte com a ajuda de grupos russos e ativistas, alguns dos quais ainda no país e outros no estrangeiro.

É a primeira vez que o conselho autoriza um relator especial a observar questões de direitos humanos num dos cinco países que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Reino Unido, China, França, Estados Unidos e Rússia.

O embaixador russo Gennady Gatilov classificou o projeto de proposta como um "documento desprezível" destinado "a encontrar mais uma maneira de obter matéria para pressionar a Rússia".

"Este esquema da UE e seus aliados é mais uma tentativa de punir o nosso país por seguir uma política interna e externa independente e de meter a longo prazo o tema da Rússia na agenda do CDH, para divulgar uma série de falsas alegações e acusações contra nós", defendeu Gatilov.

Os países ocidentais foram a maioria dos que votaram a favor, acompanhados do Paraguai, Ilhas Marshall e Ucrânia. Os diplomatas da Bolívia, China, Cuba, Eritreia, Cazaquistão e Venezuela votaram contra a proposta.

O grande número de abstenções refletiu, em parte, hesitações sobre autorizar a ida de um relator especial a um país que se opõe a tal iniciativa: É improvável que a Rússia autorize o relator especial a entrar no país.

O conselho nomeou anteriormente uma Comissão de Inquérito -- a mais alta forma de escrutínio do organismo da ONU -- que está a investigar violações de direitos relacionadas com a guerra da Rússia na Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro deste ano.

O Governo russo já adotou uma série de medidas para reduzir a dissidência interna sobre a guerra, incluindo a aprovação de uma lei que criminaliza a divulgação de notícias "falsas" sobre as Forças Armadas russas.

O embaixador britânico Simon Manley sustentou que "a repressão dentro do país e a agressão no estrangeiro" pelas autoridades russas aumentou desde que as tropas russas invadiram a Ucrânia em fevereiro.

"A verdade é que o Presidente [russo, Vladimir] Putin usa legislação repressiva para restringir as liberdades de expressão e de reunião. Ele esmaga a dissidência por meio de detenções arbitrárias e violência e criou um clima de medo e intimidação para impedir a sociedade civil e os ativistas de falarem contra as autoridades", afirmou Manley.

A Rússia era membro do Conselho de Direitos Humanos até ao início deste ano, tendo suspendido a sua participação na altura em que a Assembleia-Geral da ONU estava determinada a retirar-lhe o estatuto de membro daquele organismo, devido à invasão da Ucrânia.

Hoje foi o último dia da sessão de outono do CDH. Na quinta-feira, os Estados-membros rejeitaram uma proposta, inicialmente apresentada pelos Estados Unidos e vários outros países ocidentais, para realizar um debate sobre as alegadas violações dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang, perpetradas sobre a minoria muçulmana uigur, após a recente divulgação de um relatório que aponta para a perpetração pelas autoridades de Pequim de "crimes contra a humanidade" e refere "provas evidentes de tortura e outros abusos".

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