A Rede ba Rai lamenta a atuação daquela unidade da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) contra o cidadão de Naktuka, suco em Oecussi.

"Depois de deter o cidadão [a 28 de abril] cerca de 10 agentes da polícia da fronteira agrediram-no fisicamente com murros, pontapés, empurrões e bofetadas", afirmou, em conferência de imprensa, a porta-voz da Rede ba Rai, Ribania do Rego.

Segundo Ribania do Rego, a polícia timorense justificou a agressão porque o cidadão, que não concorda com a decisão do Governo timorense de instalar estacas que dividem terrenos agrícolas das comunidades na fronteira com a Indonésia, instigou as comunidades de ambos lados a manifestarem preocupação.

Face ao sucedido, a Rede ba Rai exigiu esclarecimentos à polícia timorense e pediu também para que respeite os direitos humanos e os procedimentos legais nas intervenções junto das comunidades, para não minar a confiança da população nas forças de segurança.

"Apelamos também ao Governo para que consulte os agricultores e os donos dos terrenos antes de implementar qualquer medida de delimitação da fronteira terrestre, permitindo assim o envolvimento das comunidades no processo de tomada de decisão", afirmou a porta-voz da organização não-governamental.

A Rede bai Rai, que trabalha com questões relacionadas com a terra e habitação em Timor-Leste, pediu também ao Governo para basear as suas decisões em relação à fronteira terrestre com a Indonésia no acordo de Haia de 1904 entre Portugal e os Países Baixos.

Presente na conferência de imprensa, estava também a vítima das agressões, que disse ter apresentado queixa contra os agentes envolvidos no Ministério Público.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, esteve em Oecussi entre 28 de abril e 02 de maio com o objetivo de promover o diálogo direito com a população, para avaliar a execução de infraestruturas prioritárias, descentralização administrativa e a criação dos novos órgãos representativos do poder local.

Em Oecussi, Xanana Gusmão reafirmou a posição de Timor-Leste de delimitar a fronteira em Naktuka com base no tratado assinado entre Portugal e os Países Baixos em 1904, pedindo às pessoas para não darem ouvidos a rumores.

A questão da finalização da fronteira terrestre com a Indonésia está envolta em polémica, depois de a comunidade de Naktuka, em Oescussi, ter denunciado que lhes foram retirados 270 hectares de terra arável timorense, que passou para a Indonésia, sem serem consultados pela equipa técnica.

Aquela comunidade admite não entregar as terras à Indonésia, explicando que aquela zona pertencia a Portugal antes da ocupação indonésia, em 1975, devido a um tratado assinado entre portugueses e holandeses.