ONG timorense questiona liderança do presidente do Tribunal de Recurso
A organização não-governamental (ONG) Asia Justice and Rights (AJAR) lamentou hoje a atuação do presidente do Tribunal de Recurso relativamente ao alegado envio da sua escolta para retirar à força juízes dos respetivos locais de trabalho.
"É profundamente lamentável que o juiz Afonso Carmona não saiba liderar um órgão judicial segundo a lei, comportando-se antes como alguém que a desconhece, apesar de dirigir um órgão com a responsabilidade de garantir a segurança jurídica neste Estado. Por que decidiu não seguir os procedimentos legais?", questionou o diretor da AJAR, José Luís Oliveira.
Segundo o responsável, os acontecimentos ocorridos quarta-feira no Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (TJPID) são consequência da nomeação de pessoas incompetentes para cargos de liderança no setor judicial.
"Agora, Afonso Carmona envia a sua escolta para expulsar à força juízes dos seus locais de trabalho, o que constitui uma verdadeira prática de intimidação. A escolta não tem competência para executar ordens, muito menos ordens ilegais", afirmou José Luís Oliveira.
Relativamente à polémica envolvendo quatro juízes, a ONG defendeu que as decisões devem ser tomadas de forma colegial e com base na lei.
"O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) não é um órgão unipessoal, mas sim um órgão colegial, cujas decisões devem ser tomadas com a participação da maioria dos seus membros, e não por uma única pessoa", afirmou José Luís Oliveira.
O responsável considera ainda que as decisões tomadas são ilegais e, por isso, não produzem quaisquer efeitos jurídicos.
"Qualquer decisão ou ordem dirigida aos juízes tem de respeitar a lei. Se uma ordem não tiver fundamento legal, pode ser legitimamente desobedecida. Foi isso que aconteceu. A decisão de transferir os juízes para outros tribunais municipais não respeitou a lei, pelo que os magistrados têm o direito de a rejeitar ou não cumprir", acrescentou.
O presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Afonso Carmona, rejeitou ter dado instruções à sua equipa de segurança para remover à força os quatro juízes afetados pela decisão de transferência, atualmente objeto de litígio judicial.
O Tribunal de Díli viveu quarta-feira um momento de tensão quando alegadamente o presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, tentou afastar de forma coerciva quatro juízes afetados por uma decisão de transferência, ainda em disputa judicial.
"A tensão com os magistrados surgiu porque o Presidente do Tribunal de Recurso, através do Juiz Administrador do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli, exigiu de forma coerciva que quatro juízes afetados por uma decisão de transferência, ainda objeto de disputa judicial, abandonassem os seus postos de trabalho em Díli", afirmou, em comunicado divulgado quarta-feira, o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, sigla em inglês) de Timor-Leste.
Os quatro juízes visados apresentaram uma reclamação ao Conselho Superior de Magistratura Judicial na sequência da sua transferência, alegando não terem sido cumpridos os procedimentos previstos na lei, e um recurso contencioso no Tribunal de Recurso, a solicitar a suspensão da execução da decisão de transferência, às quais ainda não obtiveram resposta.
