ONU aprova primeiro tratado mundial sobre comércio de armas

A Assembleia-geral das Nações Unidas aprovou por esmagadora maioria o primeiro tratado da história da organização que pretende impor controlos ao comércio internacional de armas. O Irão, a Coreia do Norte e a Síria votaram contra o documento que recebeu 154 votos a favor e 23 abstenções. A partir de 3 de junho os membros da ONU vão poder assinar o tratado que entrará em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado pelo 50º Estado signatário.

RTP /
Rehan Khan,EPA

O tratado representa o culminar de uma campanha que durava há dez anos, na qual ativistas e alguns governos insistiam num acordo para regulamentar o comércio de armas convencionais que se estima movimentar anualmente 60 a 70 mil milhões de dólares.

Desde armas ligeiras até tanques e navios de guerra, pretende-se evitar que instrumentos bélicos, à partida legais, caiam nas mãos de grupos terroristas ou do crime organizado.
Irão, Coreia do Norte e Síria contra o tratado
Na semana passada, o Irão, a Coreia do Norte e a Síria bloquearam o consenso na conferência da ONU onde se delineou o acordo, impedindo que este fosse automaticamente adotado. A recusa destes três países obrigou os autores da proposta a recorrer ao voto da Assembleia-geral.

O pacto não rege a utilização interna de armas em nenhum país mas obriga os países signatários a estabelecer normas que controlem as transferências de armamento.

Grandes produtores mundiais de material bélico como a Rússia e a China abstiveram-se no voto da Assembleia-geral, e o mesmo fizeram Cuba, a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua e outros países. Alguns deles queixam-se de que o tratado favorece os Estados exportadores em detrimento dos que importam armas.
Governo dos EUA a favor, lobby americano das armas contra
Os Estados Unidos, principais exportadores de armas a nível mundial, confirmaram na semana passada que votariam a favor do tratado apesar da oposição do poderoso lobby americano das armas, a National Rifle Association, (NRA).

A NRA prometeu lutar para contra a ratificação do tratado no Senado dos EUA. Segundo a associação, o acordo iria minar os direitos dos cidadãos detentores de armas nos Estados Unidos, uma afirmação que o governo americano  rejeita.

O embaixador da Síria na ONU declarou que o seu governo se opõe ao tratado porque o acordo não proíbe a venda de armas a intervenientes não-estatais e a “terroristas” como aqueles que, segundo Damasco, estão ativos na Síria.

Segundo estimativas da ONU, a insurreição para destronar o presidente sírio Bashar al-Assad já provocou 70.000 mortos em dois anos de guerra civil. O regime sírio tem-se referido aos rebeldes como “terroristas” apoiados por potências estrangeiras.
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