ONU felicita Líbano pela abolição da pena de morte e espera que inspire outros países
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, felicitou o Líbano pela abolição da pena de morte e manifestou expectativa de que o exemplo seja seguido por outros países da região.
"Saúdo a decisão do Parlamento libanês de abolir formalmente a pena de morte no país. É o primeiro na região a fazê-lo, e apelo a outros que ainda mantêm a pena de morte para que sigam o exemplo e ponham fim a esta prática desumana", destacou Turk na terça-feira na rede social X.
O alto-comissário da ONU observou que a medida "representa um compromisso firme e decisivo com o direito à vida num país sujeito a ataques devastadores e que sofre graves perdas e profunda dor".
O Parlamento libanês aprovou na terça-feira um projeto de lei para abolir a pena capital, embora o país mediterrânico não registe execuções há mais de duas décadas e mantenha uma moratória de facto desde 2004.
Quando a lei entrar em vigor, o Líbano tornar-se-á o 114.º país a abolir a pena de morte para todos os crimes.
A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei são punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, informou a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN).
A prisão perpétua agravada é uma pena de privação de liberdade vitalícia e de grau máximo que existe em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Turquia, caracterizada por condições de reclusão muito mais severas e por restrições severas ao acesso à liberdade condicional.
O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, garantiu aos meios de comunicação social locais que, com esta abolição, o Líbano "recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos".
Nassar reiterou também que a abolição da pena capital não deve ser interpretada como uma forma de clemência para com os crimes e os criminosos.
"A privação de liberdade não é clemência", frisou.
